ANTT atende a pedidos de linhas e mercados para empresas uma vez que Viação Garcia, Brasil Sul, Real Expresso, Consórcio Guanabara e Expresso Itamarati


Viação Garcia. Foto: Victor Oliveira Santos

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Sucursal negou pedido da Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda de implantação da linha

ALEXANDRE PELEGI

Em Decisões e Portarias no Quotidiano Solene da União desta quinta-feira, 19 de novembro de 2020, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Sucursal Pátrio de Transportes Terrestres (ANTT) analisou a demanda de algumas empresas de ônibus do transporte rodoviário interestadual regular .

Veja aquém:

DECISÕES:

Decisão nº 221

A Sucursal decidu desprezar o arquivamento do requerimento de mercados novos protocolo sob nº 50500.095842 / 2020-21, da Empresa de Transportes Andorinha S / A, publicado na Decisão SUPAS nº 200, de 27.10.2020 (DOU de 3.10.202) e dar seguimento à estudo, respeitando a ordem cronológica.

Decisão nº 222

Foi recusado o seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa Viação Marumbi Ltda por descumprimento ao disposto no caput do art. 25 da Solução ANTT nº 4770, de 25 de junho de 2015.

Decisão nº 223

Foi recusado o seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa Felipe Alexandre Gonçalves Henriques Eireli por inobservância ao prazo indicado no §1º do item 26 da Solução ANTT nº 4.770 / 2015.

Decisão nº 224

Foi recusado o seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa Expresso JK Transportes Ltda por descumprimento ao art. 25 da Solução 4.770 / 2015.

Decisão nº 225

Refutado o seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela Araguatur Viagens e Turismo Eireli, por descumprimento ao disposto no caput do art. 25 da Solução ANTT nº 4770, de 25 de junho de 2015, uma vez que a empresa não está habilitada.

Decisão nº 226

Refutado também seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela Araguatur Viagens e Turismo Eireli por descumprimento ao disposto no caput do art. 25 da Solução ANTT nº 4770, de 25 de junho de 2015, uma vez que a empresa não está habilitada.

Decisão nº 227

Menosprezar o arquivamento do requerimento de mercados novos protocolo nº 50500.109421 / 2020-94 da empresa EVT Transportes Ltda permanente do Dentro 1 da Decisão SUPAS nº 216, de 6.11.2020, publicada no DOU de 12.11.2020, Troço 1, pág. 216, e dar seguimento à estudo, respeitando a ordem cronológica.

Decisão nº 228

Foi recusado o seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa Transacácia Sucursal de Viagem e Turismo Ltda por descumprimento ao disposto no caput do art. 25 da Solução ANTT nº 4770, de 25 de junho de 2015, uma vez que a empresa não está habilitada.

Decisão nº 229

Refutado seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa Irmãos Mingoti & Cia Ltda e instituir o arquivamento, por descumprimento ao art. 26 da Solução 4.770 / 2015.


PORTARIAS

Pela Portaria nº 985 a Sucursal deferiu o pedido da empresa Real Expresso Limitada para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, do número 54:

I – De: Juiz de Fora (MG) para: Goiânia (GO);

II – De: Anápolis (GO) para: Araxá (MG), Belo Horizonte (MG), Betim (MG), Luz (MG), Novidade Serrana (MG) e Pará de Minas (MG);

III – De: Araguari (MG) para: Caldas Novas (GO);

IV – De: Belo Horizonte (MG) e Luz (MG) para: Goiânia (GO);

V – De: Caldas Novas (GO) para: Uberlândia (MG).

Foi recusado o pedido de impugnação da Empresa Gontijo de Transportes Ltda

Pela Portaria nº 987 a ANTT atendeu o pedido da empresa Viação Garcia Ltda para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, do número 87:

I – De: FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), CASCAVEL (PR) e CAMPO MOURÃO (PR) para: ASSIS (SP), MARÍLIA (SP) e BAURU (SP).

UMA Portaria nº 990 deferiu o pedido da empresa Consórcio Guanabara de Transportes para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, do número 51:

I – De: BELO HORIZONTE / MG para: SÃO SEBASTIÃO / SP e CARAGUATATUBA / SP.

Foram rejeitados os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, e VIAÇÃO COMETA S / A.

UMA Portaria nº 991 atendeu também a empresa Consórcio Guanabara para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, do número 51:

I – De: BELO HORIZONTE / MG para: DUQUE DE CAXIAS / RJ.

Foram negados os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, VIAÇÃO COMETA S / A, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, e EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

UMA Portaria nº 992 foi outra atender pedido da Consórcio Guanabara de Transportes para a inclusão dos seguintes mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 51:

I – De: RESENDE (RJ) para: GUARULHOS (SP) e PRAIA GRANDE (SP).

Neste casdo, foram rejeitados os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, e VIAÇÃO COMETA S / A.

UMA Portaria nº 993 também atendeu à Consórcio Guanabara autorizando a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, do número 51:

I – De: ITATIAIA (RJ) Para: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) e TAUBATÉ (SP).

Foram negados os pedidos de impugnação das empresas Auto Viação Catarinense Ltda, Viação Cometa SA, e Auto Viação 1001 Ltda,

Pela Portaria nº 1.012 uma empresa Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda teve recusado seu pedido de implantação da linha IMPERATRIZ (MA) – PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), por descumprimento ao item 14 da Solução nº 5285/2017, visto tratar-se de mercados oriundos de linha autorizada por decisão judicial.

Já pela Portaria nº 1.013 uma empresa Expresso Itamarati SA foi autorizado a implantar os mercados aquém uma vez que obter na linha CAÇU (GO) – SÃO PAULO (SP), prefixo 12-0000-00:

I – De: CAÇU (GO), ITARUMÃ (GO) e ITAJÁ (GO) para: PARANAÍBA (MS),

II – De: CASSILÂNDIA (MS) Para: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), e

III – De: PARANAÍBA (MS) e APARECIDA DO TABOADO (MS) Para: AMERICANA (SP) e JUNDIAÍ (SP).

Pela Portaria nº 1.014 a ANTT autorizou pedido da empresa Brasil Sul Linhas Rodoviarias Ltda para a implantação da linha CURITIBA (PR) – PORTO ALEGRE (RS), prefixo 09-0477-00, com os mercados a seguir uma vez que principais:

I – De: CURITIBA (PR) Para: PORTO ALEGRE (RS), CAXIAS DO SUL (RS), LAGES (SC), NOVO HAMBURGO (RS) e VACARIA (RS); e,

II – De: LAGES (SC) Para: PORTO ALEGRE (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS) e VACARIA (RS).

UMA Portaria nº 1.015 deferiu também pedido da empresa Brasil Sul Linhas Rodoviarias Ltda para a implantação da linha Londrina (PR) – Porto Jubiloso (RS) prefixo nº 09-0450-00:

I – De: Curitiba (PR), Apucarana (RS) e Ponta Grossa (PR) para: Porto Jubiloso (RS);

II – De: Londrina (PR) para: Lages (SC), Vacaria (RS) e Caxias do Sul (RS).

Portaria nº 1.016

Já a empresa Expresso Satélite Setentrião Ltda foi autorizado a implantar os mercados aquém uma vez que obter na linha Fortaleza (CE) – Sinop (MT), prefixo 03-0001-00:

I – De: Aragarças (GO) e Goiânia (GO) Para: Jangada (MT), Nobres (MT), Novidade Mutum (MT) e Várzea Grande (MT).

Portaria nº 1.017: A empresa Marte Transportes Ltda teve recusado seu pedido de implantação de ininterrupção na linha SALVADOR (BA) – PETROLINA (PE), PREFIXO 05-9613-00, nos termos do item 9º da Solução nº 5285/2017, visto tratar-se de linha autorizada por decisão judicial.

UMA Portaria nº 1.021 revogou a Portaria nº 944, de 29 de outubro de 2020, publicada no DOU de 9.11.2020, que deferiu o pedido da Empresa de Transportes Andorinha S / A para a supressão da linha CUIABÁ (MT) – SÃO PAULO (SP) prefixo nº 11-0028-60 e implantação da linha CUIABÁ (MT) – SÃO PAULO (SP) prefixo nº 11-0028-30, operada com veículo semi-leito .

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 946, de 5.11.2020, publicada no DOU de 9.11.2020, Troço 1, página nº 37, Onde se lê:

“Arte. 1º Deferir o pedido da EMPRESA MOREIRA LIMITADA, CNPJ nº 01.561.646 / 0001-00, para a implantação da linha GOIÂNIA (GO) – ÁGUA BOA (MT), prefixo nº 12-0554-00, com os a uma vez que : ”.

Leia-se: “Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA MOREIRA LIMITADA, CNPJ nº 01.561.646 / 0001-00, para a implantação dos mercados a seguir uma vez que distensão da linha GOIANIA (GO) – AGUA BOA (MT), prefixo 12-0549-00 ”.


IMPRESSÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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