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Câmara de Londrina recebe quatro sugestões para o Plano Diretor


Como as comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da Câmara Municipal de Londrina passam a analisar quatro vezes a incidência na relação ao projeto de lei que institui a Lei Geral do Plano Diretor (PL 207/2018). As comissões podem aceitar as sugestões e exibir as agendas ao PL. "Como propostas que venham ao encontro e que contribuam para o desenvolvimento da cidade serão analisadas com carinho", garantiram o verificador Péricles Deliberador (PSC), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.

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Desde a sexta-feira passada (3), quando foi realizada a audiência pública remota para discutir o mérito do projeto de lei, até as 19 horas da última segunda-feira (6), a Câmara recebeu quatro edições por escrito.

O primeiro apresenta um abaixo-assinado solicitando que a região da Usina Três Bocas, na zona sul de Londrina, seja totalmente incluída na indústria de turismo e lazer. Esta categoria, segundo justificativa do projeto de lei 207/2018, apresenta como área com topografia predominantemente acidentada e tem como objetivos potenciais como atividades de lazer em ocupações já existentes e uma produção agrícola familiar na área urbana. O documento protocolado pelo vice-presidente da Associação de Moradores da Usina Três Bocas, Juliana Marques Medeiros, também solicita que os terrenos a um raio de 1.500 metros das margens do Ribeirão Três Bocas sejam incluídos no zoneamento para uso no Setor de Turismo e Lazer.

A segunda proposta requer um projeto de lei integral da maneira como foi enviado à Câmara de Londrina, sem emendas. O documento foi protocolado por Ariella Kely Besing Motter, que justificou, antes de ser apresentado no Legislativo Municipal, uma proposta da Lei Geral do Plano Diretor foi debatida com a população em oficinas, entrevistas e auditorias realizadas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano ( Ippul).

A terceira proposta de protocolo na Câmara de Londrina é assinada por Paulo Lauro C. Oliveira, da Associação de Moradores do Jardim Canadá, na região central da cidade. Ele pede que o bairro permaneça como Zona Residencial 1 (ZR-1) para que sejam mantidas como características da região.

A quarta e última sugestão Solicite a manutenção de áreas de proteção do fundo do vale de Tucanos e o perfil residencial dos bairros Granville, Itatiaia, Tucanos e Mediterrâneo, todos na região sul de Londrina. O pedido é assinado por Wilson Brandão, Maria Cecília Loures e Rubens Ventura, representantes da Associação dos Moradores do Vale dos Tucanos. Eles apenas justificam que o adensamento urbano proposto no projeto de lei terá como conseqüência alterações nos limites construtivos e não coeficiente de aproveitamento de terrenos, permitindo em prazos curtos e médios, intensificação da ocupação de lotes, provocando a descaracterização de áreas como o uso residencial de baixa densidade.

Tramitação

O Plano Diretor apresenta como políticas de desenvolvimento e expansão urbana do município e deve ser atualizado a cada dez anos, de acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 257/2001). O PL em tramitação promove uma revisão da lei municipal nº 10.637 / 2008. Protocolado na Câmara de Londrina em dezembro de 2018, tem mais de 2,5 mil páginas. Após consulta a aproximadamente 50 órgãos públicos, universidades, sindicatos e entidades da sociedade civil, além de audiência pública para discutir a constitucionalidade e a legalidade da matéria, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML deu parecer favorável à proposta, no dia 18 de fevereiro de 2020.

Após passar pela Comissão de Justiça, o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, que realizaram, na última sexta-feira (3), uma segunda audiência pública, desta vez para discutir ou mérito do PL. Quatro propostas foram selecionadas pela população. Elas serão analisadas pelas duas comissões, que também enviarão parecer sobre o projeto de lei. Em seguida, uma proposta deve ser votada, em duas turnos, pelos verificadores.

(com informações da assessoria de imprensa da CML)

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Fonte: Post Completo