Cascavel implementa lei que incentiva micros e pequenas empresas – O Paraná


Como forma de fortalecer como micros e pequenas empresas de Cascavel que foram afetadas economicamente de forma drástica por pandemia de novos coronavírus, ou o Município enviou à Câmara de Verificadores de acordo com a Lei Complementar 112/2020, propondo alteração na Lei 63/2009, que incluiu tratamento diferenciado para esse segmento. Aprovada, uma lei foi sancionada na tarde dessa terça-feira (7) pelo prefeito Leonaldo Paranhos.

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Segundo, uma ação já foi planejada ainda no início do enfrentamento da pandemia, quando foram definidas três pilares que estãoortando como decisões de governo municipal. O primeiro deles era salvar o máximo de vidas possíveis, o segundo era não deixar o sistema de saúde entrar em colapso e o terceiro, evitar o desequilíbrio econômico. “As micros e as pequenas empresas acomodam 90% de todos os empregos no Brasil”, diminuindo.

Pela lei, uma mudança se dá, basicamente, no Artigo 30, que trata das compras públicas. O secretário de Planejamento e Gestão, Edson Zorek, exclui que as micros e as pequenas empresas são os que mais geram emprego e renda, mas também foram mais afetadas pelos danos causados ​​pelo bloqueio do comércio, uma das medidas adotadas para impedir o avanço da covid19. “Nada mais justo do que trazer para fazer com que microempresas e empresas de pequeno porte sejam competitivas com grandes empresas”, avaliou Zorek.

Dentre os benefícios, está priorizando apenas para empresas do município que podem participar de licitações com valor máximo de até R $ 80 mil. “Isso garante que micros e pequenas empresas da cidade possam atuar, fomentando o comércio local, gerando emprego e renda que fica na cidade”, explica o secretário.

Além disso, o poder público também é beneficiado pelo prestador de serviço mais próximo para atender às demandas de correntes.

A lei tem base legal e o TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) já se manifesta dizendo que é possível fazer compras prioritárias locais desde que haja uma lei municipal e justificativa para que haja esse direcionamento.

Desde 2017, o Município se esforça para que as empresas locais participem das licitações. Segundo Zorek, pouco mais de 30% das empresas de Cascavel vendem no estado, e agora são mais de 50%. Ele diz que vai implantar o Projeto Cascavel Compra Legal e então poderá estratificar os dados, mas já aposta em aumento expressivo dessa participação.

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Fonte: Post Completo