Cinco mulheres vítimas de violência doméstica a cada hora em SC


Dificuldades em denunciar e falta de integração nas redes de apoio ao estado deixam mulheres mais vulneráveis ​​em meio à pandemia de coronavírus

Essa foto é resultado de um ensaio fotográfico produzido especialmente para uma série de jornalista Juliana Rabelo | Foto: Felipe Carneiro

Nísia *. Baiana. 23 anos. Mãe. Moradora de Florianópolis

“Por três anos, eu vivi um relacionamento violento e abusivo. Durante esse tempo, eu seleciono três vezes mais, mas acabo voltando com a promessa de que ele será alterado. A mudança até acontecer, mas durava pouco. Ele voltava para mim agredir física e verbalmente. Uma vez ele quebrou meu dente com um soco, foi parar na delegacia com minha filha pequena, ele foi preso, mas ficou assim apenas um dia. Se antes eu já vivia momentos de terror e pânico, com o início da quarentena, minha ansiedade e medo triplicaram. Com os dois sem trabalho por conta do coronavírus, passamos a ter muita dificuldade financeira, deixamos de pagar aluguel, luz e água e vivemos de doações. Eu até que tente vender pães e trufas, mas as pessoas também estavam sem dinheiro e não compreendiam mais mim. Com o convívio dia e noite, brigávamos muito. Senti saudades da época em que ele disse que ia ao mercado e voltava dois dias depois. Ele respeitou apenas um mês do isolamento. Desta vez, ele passou para mim em casa, levava a chave e nosso celular. Voltava sempre alterado, me ameaçar, dizer que eu vou colocar nossa filha para adoção e me matar. No dia 15 de maio, consegui pedir ajuda para um amigo que é um anjo da guarda para mim, ele avisou a polícia. Eu deixei como minhas coisas e como minha filha arrumada, escondida num canto da casa, deixei uma porta aberta e guardei uma chave. Estava muito nervoso, com medo de algo errado, repassar uma fuga na minha cabeça diversas vezes. Ele estava no quarto quando a polícia chegou, pegou minha filha e correu para o lado de fora da casa, ficou ao lado do policial. Ele apareceu perguntando ou o que estava acontecendo. O policial disse que eu ia entrar para pegar minhas coisas, ele deixou, eu coloquei tudo no saco de lixo preto e fui para a delegacia. Registrado ou boletim de ocorrência e o juiz emitiu uma medida protetiva. Agora ele não pode chegar mais perto de mim.Vim para um abrigo para mulheres, ainda tenho medo, mas estou melhor que lá, minha filha está segura e isso é importante. Eu vou voltar pra Bahia depois que essa pandemia passar, minha mãe está me esperando lá. Nunca mais quero essa vida de novo. Nunca mais ”.

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Judite *. 42 anos. Moradora de Chapecó

No dia 20 de abril, Judite viveu momentos de terror dentro da casa em que morava com o namorado na cidade de Chapecó, oeste catarinense. Naquela madrugada enquanto dormia Judite, o companheiro saiu como já havia feito outras vezes. Ele é usuário de drogas. Por volta de duas horas da manhã, Judite acorda com o namorado sobre ela segurando seu pescoço e com uma faca na mão. Segundo ela, o rapaz delirava e acusava de traição dizendo que havia dois homens dentro de casa. Quando fugiu, percebi que a porta estava trancada e a chave havia sumida. O agressor continua confiscando o celular dela e mantendo-o em privado por 4 horas. Sem saída e com a morte, Judite escreveu em uma toalha “SOS” e o número do apartamento com batom vermelho e a correr pela janela. Uma funcionaria do prédio viu e relatou um fato para síndica que, por sorte, era mulher de um policial federal. O policial foi então ao apartamento e passou a usar esses itens, o rapaz abriu e abriu a porta. Judite saiu correndo e contou ou o que estava acontecendo. A Polícia Militar foi chamada, ele foi levado à delegacia e preso provisoriamente no Presídio Regional de Chapecó. Judite teve uma medida protetiva concedida. De acordo com o delegado, José Airton Stang, em um intervalo de 15 dias, duas mulheres vítimas de violência doméstica e jogado na varanda para fugir dos agressores naquela mesma cidade. Por sorte, não houve morte.

As histórias de Judite * e Nísia * fazem parte dos 6.771 casos de violência doméstica registrados em Santa Catarina entre março e abril, período em que o decreto de isolamento social já estava em vigor no estado. Em média, cinco catarinenses foram vítimas de agressores a cada hora durante esses dois meses. As informações são da secretaria estadual de segurança pública.

Apesar da grande quantidade de casos de violência doméstica em SC, os números da Polícia Civil apontam uma redução de 22,6% em relação a março e abril do ano passado. De acordo com o estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado em maio, doze estados também tiveram redução dos registros no mesmo período. Entre eles, o Maranhão com uma queda de 97,3%, o Rio de Janeiro com 48,5% e o Pará com 47,8%.

Leia também: Um vírus e duas guerras: mulheres enfrentadas em casa por violência doméstica e pandemia por Covid-19

Já estão solicitando para a Polícia Militar que envolve violência doméstica em geral, apontando crescimento de 24,8% em comparação ao ano passado. O aumento também aconteceu nos estados do Rio de Janeiro (3,5%), Acre (22,3%) e São Paulo (44,9%), de acordo com o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança.

O número de feminicídios no estado também apresenta queda de 20,8%. Onze catarinenses perdem a vida entre abril e março deste ano, duas a menos do que os mesmos meses de 2019.

Já São Paulo viu o número de feminicídios duplicados em março, o mesmo ocorrido no Rio Grande do Norte, onde o número de mulheres mortas triplicou no mesmo período.

Em relação às medidas protetivas de urgência concedidas no estado, o número caiu 10% em março em comparação a fevereiro deste ano. Em abril, houve uma queda ainda maior, 30% comparados a março. No Brasil também houve queda, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança.

Diante de tantos dados, uma pergunta que fica é que as mulheres estão realmente menos violentas durante o isolamento social?

A conclusão do levantamento no Fórum Brasileiro de Segurança é que a diminuição dos registros está prejudicada devido a uma grande dificuldade de denunciar visto que está confinado junto aos agressores. Para especialistas no assunto, a principal causa de redução nas estatísticas é a subnotificação, decorrente da ausência de políticas públicas e uma redação de enfrentamento à violência contra uma mulher.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Salete Sommariva, concorda com o estudo. “O confinamento social trouxe prejuízos à mulher. Em tempos normais, o marido sai de casa para trabalhar e tem condições de deslocar-se até uma delegacia para fazer o registro. Agora ela passa 24 horas com o agressor e não tem condições de fazer essa denúncia ”, afirma.

“A violência doméstica não diminuiu, ela está mais privada do que nunca. Uma mulher que vive com um agressor já vivido isolado, agora ela está praticamente em privativo ”, declara Conceição de Andrade, superintendente geral do Instituto Maria da Penha.

Há um ponto no relacionamento de Nísia que chama atenção e mostra falta de políticas públicas de comunicação massiva que alcancem populações: o fato de Nísia não sabe que há casas-abrigo para mulheres em situação de vulnerabilidade. A falta de informação sobre como e onde denunciar, dificuldade em deslocar, medo de ser contaminado por coronavírus e medo de agressor leva a uma subnotificação da violência contra uma mulher ao redor de todo o país.

Em Santa Catarina, por exemplo, o transporte coletivo foi paralisado desde o início da quarentena. “O grande desafio é fazer com que os telefones dos canais de denúncia cheguem até essa mulher. Onde ela pode denunciar sem expor ainda mais violência e vírus? E quem não tem acesso ao computador e celular? É o momento dos devidos órgãos montarem estratégias ”, ressalta Luciana Zucco, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Saúde, Sexualidade e Relações de Gênero da UFSC.

Conforme uma política nacional de enfrentamento à violência contra mulheres publicada em 2011 pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, o conceito de enfrentamento inclui as medidas de prevenção, combate, assistência e garantia de direitos das mulheres. Segundo especialista, são esses pontos que as estratégias do governo devem se concentrar diante do isolamento.

Em geral, no Brasil, o sistema de enfrentamento é dotado de incapacidade de dar uma resposta à mulher diante de uma situação de violência e sofrer um desmonte desde 2015 com corte de recursos. Uma avalanche de falhas no cenário atual e evidência de subnotificação de casos, como inconsistências nos dados divulgados pelo poder público, falta de integração das redes de apoio, entre outros problemas.

A falha na integração das redes de apoio

No novo cenário desenhado pela pandemia, além de disponibilizar canais de denúncias, o estado deve reforçar a assistência social, serviços de saúde, psicológicos, moradia temporária e jurídica. Esse conjunto impede que uma mulher fique desassistida, sinta-se desprotegida e mais vulnerável a novas agressões e até ser vítima de feminicídio.

Em Santa Catarina, a desintegração das redes é uma realidade desde antes do surgimento do Covid-19. Haja visto que, em 2018, o estado ocupou um segunda posição no Anuário Brasileiro de Segurança Pública em casos de violência doméstica quando as vítimas são apenas mulheres.

Com a intenção de melhorar a conexão entre redes de apoio, foi assinado o Pacto Estadual Maria da Penha em 2018 entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Governo Estadual, Municípios, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Legislativo e demais indivíduos governos e não agentes que devem conectar esses setores não é eficiente. “Estamos tentando implementar o pacto desde sua assinatura, mas encontrou muitas dificuldades”, explica Sheila Sabag, conselheira da Coordenadoria de Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID / SC).

As falhas nas redes de apoio são confirmadas até quem faz parte do governo do estado. “Existem fragilidades na articulação dessas redes, sim. Sabemos que existem programas importantes, projetos, serviços que estão sendo desenvolvidos aqui, mas precisam melhorar a articulação intersetorial de políticas e executar transversalmente ”, confessa Fabiana de Souza, gerente de políticas para mulheres da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.

Sheila Sabag, conselheira há 10 anos do CEDIM / SC (Conselho Estadual de Direitos da Mulher) também confirma a falta de integração dos serviços. “As redes de proteção à mulher não são integradas. Os dados não são únicos, são vários dados que não estão conectados ”, afirma.

Com uma chegada do novo coronavírus, muitas instituições que atendem às mulheres com violência doméstica paralisam os empreendimentos por não saber como proceder. É o caso do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Florianópolis que ficou fechado por duas semanas logo no início da pandemia, mas uma portaria é permitida em abril pelo Ministério do Desenvolvimento Social garantida pela herança da oferta de serviços e atividades essenciais da Assistência Social.

Outro dado alarmante é a quantidade de locais de atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade no estado. Dos 296 municípios catarinenses, apenas 35 possuem delegacias usadas na mulher (DPCAMI), de acordo com o IBGE de 2018. Somente duas cidades possuem centros de registro de pedras danificadas por sexo feminino, ou CREMV, uma em Florianópolis e outra cidade de Dionísio Cerqueira . Em outras 65 cidades, a assistência fica por conta dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) que também estão funcionando em meio período. Atualmente, os horários de atendimento nestes locais estão reduzidos e não funcionam nos finais de semana. Já as delegacias estão abertas 24 horas por dia.

Uma pequena quantidade de casas-abrigo que servem de moradia temporária para essas mulheres também é um empecilho. Atualmente, existem apenas dez nos municípios de Balneário Camboriú, Caçador, Itajaí, São José, Blumenau, Chapecó, Florianópolis, Joinville, Lages e São Bento do Sul. De acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, os índices de ocupação local no mês de abril estavam em 46,7%.

Dados incompletos

Neste ano, o site da Secretaria Estadual de Segurança Pública passou a divulgar boletins semânticos com dados de feminicídio, onde qualquer pessoa pode ter acesso. A transparência ganha destaque tendo visto que outros estados brasileiros são repassados ​​como informações. Entretanto, a mesma transparência não se dá com os registros de violência doméstica.

Para uma melhor análise da violência contra uma mulher em estado de pandemia, uma equipe do Portal Catarinas solicitada ao SSP / SC como informações sobre violência doméstica entre os anos de 2019 e 2020, mas solicitou o pedido foi negado. A justificativa da secretaria é uma reformulação feita neste ano sem agrupamento de dados que inclui novos crimes na classificação de violência doméstica. “Os dados usados ​​até o ano passado não eram precisos porque havia duplicidade. A mesma ocorrência registrada na Polícia Civil, muitas vezes também foi registrada na Polícia Militar ”, afirma uma delegada Patrícia Zimmermann. Diante dessa falha na base de dados, estudos e pesquisas realizadas em anos anteriores sobre a violência no estado podem se tornar inválidos.

Somente após acionar uma autoridade do governo, obtenha acesso aos números de violência doméstica. Contudo, acordo com o documento ou secretaria de segurança pública tem como fonte apenas os dados da Polícia Civil, deixando para fora atendimentos feitos em outros órgãos e serviços que prestam socorro às vítimas como secretaria de saúde, os centros de assistência social e ONGs .

O mesmo problema está relacionado à equipe de Coordenação da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID / SC). “Em termos de coordenação em violações domésticas há uma dificuldade enorme. Estamos tentando definir um observatório de mulheres inclusive na Assembléia Legislativa há cinco anos e ninguém mais. O Tribunal de Justiça do Estado baseia-se apenas nos dados da corregedoria (apenas processos) então, não é geral ”, afirma um desembargador e coordenador do CEVID / SC, Salete Sommariva.

A lei do Observatório da Violência que Sommariva se refere foi sancionada em 2015 pela Alesc e prevê um sistema Integrado de Informações sobre Violência contra a Mulher, mas que por falta de interesse do governo estadual está parado desde então. “O Estado não tem conhecimento de dados relacionados à violência contra uma mulher. Quantas vezes aquela mulher registrou boletim de ocorrência? Ela foi devidamente encaminhada? Teve medida de proteção concedida? Quantas vítimas tiveram acompanhamento de instituições após o registro de ameaças? Quantas morrem por negligência do estado em não dar assistência devida ?. Apesar da lei ter sido sancionada, infelizmente mudou o governo e ela não foi implementada. Essa questão não é tratada como prioridade pelo poder público ”, conta um autora de projeto e ex-deputado estadual, Ana Paula Lima.

Um projeto semelhante ao Observatório da Violência foi aprovado neste ano na Câmara dos Verificadores de Florianópolis. Uma proposta “Mulher Florianopolitana”, de autoria da suplente de vereadora Carla Ayres (PT), organiza uma federação municipal e reúne dados sobre violência contra uma mulher.

Para um superintendente geral do Instituto Maria da Penha, Conceição de Andrade, a integração de dados causa problemas para o problema ser dimensionado no estado e, portanto, poder implementar políticas públicas efetivas. “Um dos maiores problemas é a falta de diálogo entre instituições. Uma mulher que foi atendida na saúde, não vai constar nos registros. Se ela procura o Centro de Atendimento Social também não. Não há interligação, não há uma atenção redobrada e há uma perda muito grande de informações ”, afirma.

Foto: Felipe Carneiro

Planos de ações são urgentes

“Sempre que coloca uma questão das mulheres parece que o carro está na frente dos bois. Não é agora que você discute como questões das mulheres. A discussão é sempre adiada. Depois de resolver uma pandemia, depois de diminuir o desemprego… Não! A questão das mulheres tem que ser priorizada porque temos que defender a vida ”, desabafou Amelinha Teles, uma das principais feministas da América Latina em uma apresentação ao vivo no mês passado.

O isolamento social desafia o poder público a elaborar planos de ações coordenadas com mais agilidade. Enquanto na França, os quartos de hotéis estão disponíveis para mulheres com violência doméstica durante o isolamento social e a Argentina criaram um pedido de ajuda nas farmácias em que uma mulher pede socorro através de uma senha, ou o Brasil começa a tomar atitudes três meses após o início da pandemia.

Neste mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma ação semelhante aos vizinhos argentinos. A campanha “Sinal Vermelho” em parceria com 10 mil farmácias e drogarias em todo o país que transformam o balcão de negócios em locais de denúncias. A ideia é que a vítima faça um “X” vermelho na palma da mão, que pode ser feita com caneta ou mesmo um bastão e sinalizar ao atendente da farmácia. Com o nome e o endereço da mulher em mãos, os participantes podem ligar, iniciar, para o 190.

No dia 3 de junho, foi aprovada uma lei que torna os serviços essenciais contra a violência doméstica. O texto, autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT) e co-autoria da bancada feminina, garante ainda o atendimento presencial de qualquer ocorrência de lesão corporal, e não apenas casos de estupro e feminicídio. Ainda torna obrigatório que declarações nos números 180 e 100 sejam investigadas em até 24 horas e como medidas protetivas podem ser pedidas por telefone e on-line sem perder a validade. O projeto de lei a seguir para sanção do presidente.

Em Santa Catarina, as ações também podem dar passos. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Chapecó divulgou nota em que chama atenção para a falta de iniciativas de enfrentamento à violência doméstica por parte da cidade municipal e da Secretaria de Assistência Social. Solicite um plano de ação de urgência para que as mulheres tenham quem recorrer quando precisarem.

Enquanto isso, duas proposições seguem na fila de espera da Assembléia Legislativa do Estado: o projeto de lei de auxílio emergencial de R $ 600 para mulheres que estão em medida protetiva, com receita pelo deputado estadual Ada de Luca (MDB) e PL que obriga condomínios a comunicar agressões domésticas, da deputada estadual Luciane Carminatti (PT). Os dois textos ainda não têm previsão de votação.

Já o Tribunal de Justiça de SC criou uma resolução no sentido de prorrogar o efeito das medidas protetivas automaticamente. Um valor de prorrogação para as pessoas que perderam a validade durante a pandemia. Para quem solicita o pedido de distanciamento do agressor, ou o Tribunal tem expedido em até 48 horas com a apresentação do boletim de ocorrência eletrônico e o agressor é comunicado via telefone.

Baixo orçamento

Desde 2015, os programas de proteção à mulher vêm sofrendo cortes no orçamento. A Secretaria da Mulher, órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foi reduzido de R $ 119 milhões por R $ 5,3 milhões, de acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo. Nos 4 anos, os pagamentos para atendimento às mulheres em situação de violência diminuíram de R $ 34,7 milhões por apenas R $ 194,7 milhões.

Um levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos em abril deste ano revelou que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos gastou apenas 0,13% dos R $ 400 milhões disponíveis no orçamento inicial. Em relatório publicado pelo portal Gênero e Número, indica que a massa recebeu mais de R $ 45 milhões para ação contra o COVID-19, mas gastou apenas R $ 2 milhões até o dia 26 de maio.

Conseqüentemente, os estados recebem menos repasses. Neste ano, Santa Catarina recebeu apenas R $ 150 milhões de alterações parlamentares destinadas ao enfrentamento da violência contra uma mulher, de acordo com o Ministério da Mulher. Uma redução de 70% em relação ao valor do ano passado, que foi de R $ 500 mil. “Esse repasse é um absurdo. Em uma única campanha de maior abrangência no estado, cerca de R $ 150 mil ”, afirma Conceição de Andrade, superintendente geral do Instituto Maria da Penha.

Em março deste ano, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social disponibilizou um cofinanciamento para assistência social de R $ 7 milhões para os municípios que investem nos Centros de Referência Social de Assistência (CRAS).

Foto: Felipe Carneiro

Ajuda da tecnologia

Em uma tentativa de facilitar a denúncia, muitos estados e municípios, incluindo Santa Catarina, esses sistemas foram instalados online via site ou aplicativo. A Polícia Civil de SC flexibilizou BO online para violência doméstica e trabalha para implementar o pedido de medida protetiva de urgência eletrônica também, serviços que antes eram feitos de forma presencial na delegacia.

Uma instituição também passou a receber denúncias do mesmo tipo pelo telefone 181 e pelo whatsapp (48 – 98844-0011). “Se chegar a denúncia de crime corporal e estupro, uma delegacia entra em contato com uma mulher e inicia uma investigação, para obter uma busca precisa de uma mulher vamos”, diz a delegada Patrícia Zimmermann.

A Polícia Militar possui o aplicativo “PMSC Cidadão” com um botão de chave para casos de violência doméstica. A vítima ainda pode mandar a localização, fotos, áudios e vídeos para atendimento ser mais rápido e eficaz.

O canal de denúncias do governo federal, a Ligue 180, investiu 12,71% no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), de acordo com o Portal de Transparência. O número de contatos recebidos pela Ligue 180 subiu 37,6% somente no mês de abril, de acordo com o MMFDH. Em abril, o Ministério também lançou o aplicativo 'Direitos Humanos BR', que também recebe denúncias de violência doméstica.

Em artigo publicado pelo NUSSERGE da UFSC, como pesquisadores Raíssa Nothaft e Maylla Chaveiro alertando que o assunto não pode ser visto como uma questão de demanda. “Promover uma declaração de forma desconectada da capacidade de atuação da rede de atendimento local resulta apenas em produção de índices e estatísticas, sem a oferta de assistência de assistência para mulher sair da situação de violência, possível, inclusive, repercutir em seu agravamento e violações institucionais ”.

Como pedir ajuda

Ligue 180 – Canal de denúncias do governo federal
Ligue 181 – Disque-Denúncia da Polícia Civil
(48) 98844-0011 – Whatasapp da Polícia Civil
Ligue 190 – Polícia Militar para casos de emergência
Aplicativo PMSC Cidadão

(*) Nomes fictícios para preservar as ameaças

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Amazônia Real, Agência Eco Nordeste, #Colabora, Portal Catarinas e Ponte Jornalismo
Parceria entre cinco mídias independentes monitora os casos de violência doméstica e feminina no Brasil durante uma pandemia de novo coronavírus



Fonte: Post Completo