Serviço de Desentupidora em São paulo

Comissão da Criança repercute nos 30 anos da ECA


KAMILA MARINHO
ESCRITÓRIO

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Uma segunda reunião ordinária virtual da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude na tarde desta quinta-feira (16/7) debate os 30 anos do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). UMA Lei nº 8.069 / 1990, assinado no dia 13 de julho de 1990, estabeleceu os direitos e deveres de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos que gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral.

Presidente do colegiado, vereadora Soninha Francine (CIDADÂNIA), presidiu uma discussão. “Essa reunião tem como objetivo discutir os 30 anos de Estatuto da Criança do Adolescente com um olhar voltado para institucionalização, para famílias acolhedoras e ainda, para desinstitucionalização e saída de jovens, para 18 anos, para cobertura da ECA”, explicou Soninha.

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Para falar sobre o tema, foram convidados representantes de instituições de acolhimento, representantes, conselheiros tutelares, representantes do Executivo e Judiciário, como Iberê Castro Castro, juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Guarulhos e assessor da Corregedoria Geral da Justiça de SP . Ele também é o idealizador do Trampo Justo, projeto que busca oportunidades de trabalho para jovens que vivem em abrigos. O magistrado chamou a atenção para três direitos voltados para crianças e adolescentes, que a sociedade trata como pouco importantes, quais são os direitos de cultura, esporte e lazer, prevista na Constituição Brasileira.

“Isso diz muito de como vamos construir uma sociedade para o futuro. Quando alguém trata o direito à cultura, também estamos tratando o direito à educação, são coisas entrelaçadas ”. Ele indica uma pequena quantidade de políticas públicas voltadas para atividades de lazer e esporte para crianças e adolescentes, principalmente das periferias. “Estou falando de um atendimento amplo que contempla a prática de várias atividades esportivas. É a partir de então, que cultivamos em crianças e adolescentes ou sofrem de práticas alimentares ”, reduziu Iberê.

ACOLHIMENTO

De acordo com os dados do Ministério Público Estadual, cerca de 2500 crianças estão hospedadas em 162 instituições de acolhimento institucional em São Paulo. Para um promotor de Infância e Juventude, Luciana Bergamo, é necessário que a sociedade entenda que o acolhimento familiar seja muito mais saudável para as crianças e os adolescentes de qualquer outra forma de abrandamento.

“Nós ainda precisamos avançar muito. Se por um lado, ainda temos muitos serviços de acolhimento institucional, temos muitos serviços de acolhimento familiar. Evidentemente, o acolhimento familiar é muito mais vantajoso e menos prejudicial para as crianças e os adolescentes ”.

POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Presente na reunião, uma secretária municipal de assistência social, Berenice Giannella, falou sobre atividades voltadas para crianças e adolescentes desde a promulgação da ECA e como é feita ou acolhida na cidade de São Paulo.

A capital conta atualmente com 128 unidades de Serviços de Escolha, 11 Casas Lares, que recebem crianças de 0 a 6 anos e oito Repúblicas Jovens para adolescentes de 18 a 21 anos. Em 2020, a Prefeitura de São Paulo lançou o projeto Famílias Acolhedoras. “Das 90 vagas existentes, temos apenas 13 famílias inscritas. Precisamos que mais famílias se inscrevam para receber como crianças. Temos uma expectativa de ampliar o programa para outros territórios da capital, pós-pandemia ”, comentou.

CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

O vice-presidente do CMDCA, Carlos Alberto de Souza Junior, trouxe algumas reflexões sobre o controle e o monitoramento das políticas públicas voltadas aos menores. “O papel do Conselho é contribuir com políticas que podem atingir a cidade, uma vez que o Estado não dá conta de executar. O Poder Público precisa entender essa prioridade, para crianças e adolescentes, sem orçamento. Infelizmente a gente não enxerga essa garantia ”.

A reunião na íntegra e a participação de outros convidados podem ser assistidos clicando aqui.



Fonte: Post Completo