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Empresários são condenados por desvio de verbas causadas por enchentes em Pernambuco


A Justiça Federal condenou os empresários Paulo Sérgio Oliveira Pinto e Alberto Jorge Arcoverde Filho, respectivamente, das empresas Jato Limpadora e Desentupidora e WC Localidade e Serviços, por envolvimento em recursos federais ou oriundos do Ministério da Integração Nacional.

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Segundo as investigações, um verbo deveria ter sido destinado ao auxílio de mais de 80 mil pessoas desabrigadas em decorrência de enchentes ocorridos em Pernambuco, em 2010. Esta foi a primeira sentença proferida nos processos instaurados pelo MPF no âmbito da Operação Torrentes.

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De acordo com as investigações, em 2011, os dois empresários, atendendo a um pedido dos demais envolvidos, analisados, em processo licitatório da Casa Militar, propõem um valor bem superior ao cobravam normalmente, para locação de produtos químicos e cabines com chuveiros.

Com isso, é possível viabilizar a empresa FJW da Cunha Filho Alimentos, também participante do esquema criminoso, sendo escolhida para celebrar ou celebrar contrato com o Camil, apesar de essa empresa também ter apresentado proposta com sobrepreço. Segundo o MPF, uma verba pública desviada foi de R $ 242 mil, em valores de fevereiro de 2019.

Em contrapartida, um WC Locação e Serviços foi subcontratado pela empresa FJW da Cunha Filho Alimentos para prestar o mesmo serviço de locação de banheiros e cabines de chuveiro por preço bem inferior ao que for estabelecido com um Camil por meio da dispensa de licitação irregular .

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O Jato Clean também participou de um esquema fraudulento semelhante, em 2010, contribuindo para outra empresa, do grupo de negócios Ricardo Padilha, que foi escolhido ilicitamente para celebrar com o Camil ou outro contrato para locação de medicamentos, sendo subcontratado em troca.

Penas

A Justiça Federal acatou a argumentação do MPF na ação penal e condenou Paulo Sérgio Oliveira Pinto a 3 anos e 6 meses de prisão por dispensa indevida de licitação e a outros 5 anos pela alteração pública.

Como penas imputadas a Alberto Jorge Arcoverde Filho, foram 4 anos de prisão por distribuição indevida de licença e 6 anos pelo desvio de recursos públicos.

Ambos foram condenados também a reparar ou danificar o dano e o pagamento de multa.

Outras pessoas que contribuíram para uma fraude de licença também já foram denunciadas pelo MPF: os policiais militares Waldemir José Vasconcelos de Araújo e Laurinaldo Félix Nascimento, que ocuparam a Casa Militar do Governo de Pernambuco, respectivamente, os cargos de diretor executivo e presidente da Comissão Permanente de Licitação; o coronel reformado Roberto Gomes de Melo Filho, então coordenador administrativo de Camil; Ricardo José Padilha Carício, Rafaela Carrazzone da Cruz Padilha e Itália Henrique Jaques, bem como Taciana Santos Costa, sócia da FJW de Cunha Filho Alimentos e outras empresas participantes do esquema ilegalmente investigado.

Entenda o caso

A Operação Torrentes, deflagrada em 2017, apontou para uma ação de um grupo criminoso que, nos últimos anos, praticou a execução de ações de auxílio à população afetada pelas luvas em Pernambuco.

Uma ação conjunta do MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal já levou à identificação de várias irregularidades em outras licenças e contratos. Ao todo, como as investigações resultaram em nenhuma oferta pelo MPF de 12 denúncias na Justiça Federal.

Segundo o Ministério Público Federal, como empresas envolvidas no esquema usado foram contratadas várias vezes para fornecer produtos e serviços em auxílio às vítimas de luvas, como colchões, cobertores e água mineral.

Os agentes públicos envolvidos envolvidos no desvio de recursos repassados ​​pela União, usando supostas fraudes em licitações, práticas de prática, práticas aditivas irregulares, pagamento por comerciantes não recebidos e serviços não prestados, entre outras supostas irregularidades.



Fonte: Post Completo