Estudo do Observatório Social revelação baixa produção legislativa em Jacareí ⋆ Rádio Piratininga de São José dos Campos


(Foto: Divulgação / CMJ)

Um estudo feito pelo Observatório Social do Brasil (OSB) de Jacareí / São José dos Campos (OSB-JAC / SJC) revela detalhes produção legislativa da Câmara Municipal de Jacareí. O objetivo é dar subsídios aos cidadãos, principalmente aqueles que não acompanham o trabalho dos seus vereadores, para entenderem como foi a produtividade na legislatura 2017-2020 no município.

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O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (2), apresenta detalhes sobre a criação de leis e atividades ligadas à fiscalização do poder executivo, que de acordo com a OSB ‘precisa ser melhorada’. “Acreditamos que essas informações podem, inclusive, ajudar os eleitores a avaliar os vereadores que estão tentando a reeleição ou, mesmo, se candidatando a prefeito no pleito deste ano”, afirma o Observatório.

Em termos gerais, o estudo apresentado pelo OSB Jacareí / São José aponta que os vereadores gastam bem menos tempo na criação de leis que afetam de forma positiva a população do que com atividades ligadas à fiscalização do executivo. Em Jacareí, nesta legislatura, foram citados 15.686 atividades, que incluem propostas de leis, indicações, moções, requerimentos e pedidos de informação. Desse total, apenas 536 (3,4%) foram as atividades ligadas à função efetiva de legislar do vereador.

Ainda de acordo com o levantamento, das atividades ligadas a propostas de leis, 337 foram aprovadas, 134 foram rejeitadas e / ou arquivadas e 65 ainda estão em trâmite na Câmara Municipal para aprovação. Do total de propostas aprovadas, o Observatório Social do Brasil (OSB) considera que 19 são de alto impacto, 22 são de alto impacto e 296 (88%) foram avaliados de baixo impacto para uma sociedade. “As leis que instruem o executivo têm sido geralmente aprovadas dada a base forte que o prefeito conseguiu criar nas Câmaras Municipais”, reforça o OSB.

O levantamento também enfatiza que a Câmara Municipal de Jacareí está muito acima da média no quesito gastos por habitante e gastos por vereador, quando comparada a outras 36 cidades do estado de São Paulo que têm entre 200 mil e 1 milhão de habitantes.

Falhas na transparência

Por fim, o estudo feito pelo Observatório Social do Brasil (OSB) de Jacareí / São José dos Campos pontua que o site da Câmara Municipal de Jacareí apresenta falhas para acesso às informações por parte do cidadão. De acordo com o OSB, as informações referentes aos gastos Legislativo também estão incompletas e de difícil navegação, pois os arquivos estão no formato pdf.

Sobre a presença dos vereadores nas sessões de Câmara em Jacareí, o Observatório Social do Brasil salientea que a média em Jacareí é ‘excelente’. “São notas como faltas não justificadas e abandonos dos vereadores no meio da sessão são exceções.




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Fonte: Post Completo