Imposto de renda 2020: Tire suas dúvidas – Época Negócios


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O prazo para entregar uma declaração de imposto de renda se encerra no dia 30 de junho. Quem perder ou prazo poderá pagar uma multa de 1% do imposto devido por mês de atraso até o limite de 20% do valor, com pagamento mínimo de R $ 165,74. Para evitar ou prejudicar e não cair na malha fina, é melhor tirar suas dúvidas enquanto o tempo está passando. Especialistas do IOB Brasil respondem a perguntas de nossos leitores.

Tem uma dúvida? Envie sua pergunta para o e-mail [email protected], com o título "Dúvida Imposto de Renda".

1. Fui demitido ano passado. Como declaro as verbas rescisórias?
Para fazer uma declaração, a primeira providência é solicitada à empresa em que você trabalha ou Informe de Empreendimentos, pois você pode exibir uma relação de todos os testes recebidos, incluindo os clientes recebidos na rescisão contratual, onde serão demonstrados os tipos de uso, tais como os isentos e os de tributação exclusiva na fonte. Outro detalhe que deve observar é que você fez o FGTS e o seguro-desemprego, ambos são isentos e devem ser informações na ficha “Empreendimentos e Não-Tributáveis”, nas linhas 04 e 26, respectivamente. Vale lembrar que o valor referente ao salário é tributável na fonte e na declaração de ajuste.

+ Como declarar pensão alimentícia no Imposto de renda 2020?

2. Faça uma reforma de R $ 100 mil no meu apartamento em 2019. Preciso declarar gasto?
Você pode declarar o gasto com uma reforma incorporando ao custo do imóvel. No entanto, como despesas somente podem ser incorporadas ao custo do imóvel, na ficha "Bens e Direitos", são permitidas notas fiscais com desconto para pessoas com deficiência ou recibos de gastos com pessoas físicas).

3. Recebi uma doação de R $ 60 mil do meu pai no ano passado. Sou obrigado a declarar-la?
Sim. A doação recebida em dinheiro deve ser informada na linha 14 da ficha "Empreendimentos e Não tributáveis", informações do nome, número do CPF doador e valor recebido.

4. É preciso informar o crédito que recebeu da Nota Fiscal Paulista?
Os créditos são isentos de imposto de renda (IR), e devem ser informados na linha 26 (Outros) da ficha "Rendimentos isentos e não tributáveis". Já os valores recebidos em eventuais prêmios podem receber tributação exclusiva na fonte e devem ser informados na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva / Definitiva". Se o contribuinte não utilizar os créditos disponíveis em sua "conta corrente" da Nota Fiscal Paulista, não precisará declarar o valor no ajuste anual do IR. Para não errar nos valores recomendados, baixe o “Comprovante de Empreendimentos” disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado.

5. Investir em ações no ano passado, mas com prejuízo. Preciso informar essa aplicação?
Sim. Deixar de declarar ações no IR 2020 é um erro que pode trazer problemas no futuro. A declaração de imposto de renda é a apresentação obrigatória para quem executa operações no Bolsa, como ações e opções, se tiver uma operação que tenha ganho ou prejuízo, por isso, você precisará dessas informações ao risco. Caso contrário, é possível ter problemas como cair na malha fina e pagar multas.

+ Imposto de renda 2020: Como declarar imóveis?

6. Passei o ano passado inteiro para o país. Eu preciso fazer uma declaração de IR?
Se em 2019 você passou para uma condição de não residente no país, será necessário apresentar uma declaração de saída definitiva. Existem algumas regras que você precisa observar para verificar com exatidão ou o momento da caracterização de não residente para a apresentação desta declaração de saída definitiva. Caso tenha saído temporariamente do país e permanecendo no exterior por mais de doze meses consecutivos, você precisa apresentar uma comunicação de saída definitiva do país e, posteriormente, uma Declaração de saída definitiva. A Comunicação de Saída Definitiva do País encontra-se disponível no site da RFB na Internet e sua apresentação não dispensa a Declaração de Saída Definitiva do País.

+ É melhor fazer uma declaração completa ou simplificada?

7. Posso incluir uma cirurgia plástica entre os gastos com saúde passíveis de dedução?
Sim. São dedutíveis da base de cálculo do IRPF como despesas médicas comprovadas da especialidade, inclusive como realização de cirurgia plástica, reparadora ou não, com uso de prevenção, manutenção ou recuperação de saúde, física ou mental, do paciente.

8. Como declarar minha previdência privada? Tenho um PGBL.
No caso do Plano de Benefício Livre (PGBL), o valor das contribuições é dedutível na Declaração de Ajuste Anual, limitado a 12% do rendimento tributável incluído na base de cálculo do imposto sobre a renda na declaração. Na ficha “Pagamentos Efetuados”, informe no código 36 – Previdência Complementar. No recebimento dos participantes, será permitido o aumento do rendimento, adotado o regime de tributação, conforme a opção executada na contratação do PGBL.

+ Imposto de renda 2020: Quem é MEI precisa declarar?

9. Como declarar uma herança recebida em 2019?
Os bens recebidos por herança estão sujeitos a tributação, devendo ser informados na linha 14 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Na ficha “Bens e Direitos”, devem ser informados, de forma discriminada, os bens recebidos por herança, informações ou valor em 31/12/2019.

10. Sou casado em regime de separação total de bens, mas tenho uma conta conjunta com meu marido. Os dois devem ser informados na declaração? Como fazer?
Sim. Na hora de declarar ou Imposto de Renda, na ficha de Bens e Direitos, cada um será informado ou informará o valor correspondente à sua participação na conta bancária (ou o valor da quantia de fato) no campo em 31/12/2019. Este valor não é claro para ambos, ou o saldo da conta deve ser dividido igualmente, metade para cada um. No campo Discriminação, informe que trata da conta conjunta.

11. Pago aluguel residencial. Preciso declarar apenas o valor do aluguel ou todas as taxas como condomínio, IPTU e seguro contra incêndio?
O valor declarado refere-se apenas aos pagamentos pagos durante o ano de 2019. Despesas com pagamento do IPTU, Territorial Territorial e Predial Urbano (IPTU), Seguro de Incêndio e Impostos de Condomínio, mesmo que tenham sido incluídos no contrato de locação, não devem ser informadas na declaração. Informar um valor dos valores pagos com o título de aluguel no código 70 – Aluguel de imóveis, com os pagamentos Efetuados, o nome e CPF ou CNPJ do localizador (proprietário) indicado no contrato de locação.

12. Fiz fisioterapia no ano passado e tenho uma nota fiscal eletrônica que a fisioterapeuta me deu. O problema é que quando o coloco no campo 13 – fecha os pagamentos efetuados sem o login ou o CNPJ da empresa que faz a minha fisioterapia – há apenas um campo para o CPF. Como posso fazer para incluir serviços de fisioterapia na declaração já que a nota dela tem CNPJ e não CPF? Posso colocar no campo 21?
Sim. Indique no código 21 da ficha “Pagamentos Efetuados” ou o valor que consta na nota fiscal eletrônica, se um item foi emitido com o titular, dependente ou alimentador, o número do CNPJ, o nome da instituição prestadora de serviço e se houver uma parcela não dedutível ou valor reembolsado.

13. Nenhum relatório de inscrição, entre inscrições e não tributáveis ​​estão listadas algumas indenizações rescisórias, incluindo incentivo à demissão, férias indenizadas e férias de férias. Devo declarar todo esse valor somado em um único registro ou inserir cada valor registrado?
Nenhum Relatório de Empreendimentos está demonstrado os tipos de aplicação, se são tributáveis, isentos e não tributáveis ​​e os impostos exclusivos na fonte. Informe cada um dos itens selecionados conforme a sua natureza tributária.

14. Recebido em 2019, um bem imóvel e um bem móvel na dissolução da sociedade por saldo de fundos e participação de cotas sem capital social, com distribuição social registrada na junta comercial, sendo tudo com valor contábil e ainda sem escrituração no registro de imóveis e Detran respetivamente. Tenho que declarar na ficha como aplicativos e não tributáveis? Em qual linha?
Os bens recebidos e relacionados à dissolução da sociedade serão informados na ficha bens e direitos autorais no código relacionado à natureza do bem. O valor da participação societária, já constante dessa ficha, precisa ser baixado. Repita o valor constante em 31/12/2018 e deixe o campo Situação em 31/12/2019 com o valor zerado. Tendo diferença entre o valor associado ao capital e a devolução posterior, para classificação da diferença recebida, ou o valor necessário a ser analisado.

15. Tenho um plano de saúde familiar e minha esposa é titular. Nenhum demonstrativo enviado pela operadora do plano, considera os gatos separados pelo CPF, dela, o meu e meu filho. Faz nossa declaração anual separada e meu filho está incluído como meu dependente. Posso usar o valor pago para mim e o valor pago para o meu filho como dedução na minha declaração, mesmo que minha esposa seja titular do plano?
Sim. Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas médicas ou com plano de saúde, incluindo o tratamento declarado e dependente incluído na declaração; havendo, nesse caso, uma necessidade de comprovação de ônus. Os valores pagos ao plano de saúde são informados no código 26 da ficha “Pagamentos Efetuados”.

16. Minha mãe faleceu em junho de 2019 e a escritura de inventário e compartilhamento foi lavada em agosto, também em 2019. Eu, como inventário, devo fazer apenas a Declaração final de crédito, ou é necessário fazer uma declaração inicial de crédito e posteriormente a Final?
Como já ocorreu ou o trânsito em julgado da decisão judicial de compartilhamento de bens e direitos, somente deve ser entregue a Declaração Final de Espólio. Lembrando que os herdeiros devem informar, sobre seus pedidos, os bens recebidos por herança que estão sujeitos a tributação, devendo ser informados na linha 14 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Na ficha “Bens e Direitos”, devem ser informados, de forma discriminada, os bens recebidos por herança, informações ou valor em 31/12/2019.

17. O meu pai está aposentado e conseguiu uma isenção de IR a partir de 2019, por doença. Ele faz uma declaração em conjunto com a minha mãe. Ambos são idosos e possuem recibos de despesas médicas. Ele pode declarar todos esses recibos ou apenas os que estão no nome da minha mãe?
Todos os recibos podem ser declarados desde que a Declaração de Ajuste Anual seja feita em conjunto. Nesse caso, um dos cônjuges entra como dependente do titular.

18. Meu pai faleceu em julho / 2018 e não finalizou o ano passado ou julgou o inventário e emitiu o documento formal de compartilhamento. Como devo registrar um imóvel, ao qual eu e minha irmã temos direito a cada um, e onde minha mãe mora? Meus pais eram casados ​​em regime de comunhão de bens, de forma que ½ do imóvel é dela. Devemos, eu e minha irmã, informações em nossos IRPF 2020 esse novo? Qual o valor que deve registrar no IRPF, o valor que meu pai informa no IRPF dele ou o valor que não consta no inventário? O imóvel tem mais de 40 anos e não pretende vender.
Deve ser entregue a Declaração Final de Espólio. Já na declaração dos herdeiros deve constar uma parte ideal transmitida para cada filho na ficha Bens e Direitos. Se os bens principais são informados pelo valor constante da declaração de pagamento não haverá tributação. Nesse caso, informe o valor recebido no código 14 – Transferências patrimoniais – Doações e heranças, da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis. Se o valor da transferência para um valor maior, uma diferença deve ser tratada como Ganho de Capital e tributável.

19. Completamente 65 anos em 13/08/2019, e tenho duas fontes de renda, sendo uma aposentadoria pelo INSS. Como fazer uma declaração desses recebimentos? Como fazer o cálculo dos descontos?
Em relação aos proventos de aposentadoria pelo INSS, uma parcela da declaração está limitada até R $ 1.903,98, por mês. A partir do mês em que o contribuinte aposentado completa 65 anos, os proventos de aposentadoria, a reserva remunerada, a reforma ou a pensão, de valor até R $ 1.903,98 ao mês, devem ser declarados na linha 10 da ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Uma parcela que ultrapassa esse limite deve ser informada como rendimento tributável, na ficha “Rendimentos tributáveis ​​recebidos de pessoas jurídicas”.

20. Sou MEI e usa meu carro (que é meu nome como pessoa física) para deslocamentos no atendimento de clientes. Como despesas (elevadas) de manutenção podem ser deduzidas no IRPF?
As despesas necessárias para o desempenho da atividade do MEI podem ser deduzidas do valor da receita bruta anual para apuração do lucro anual, desde que efetivamente comprovadas.

21. Fiz minha declaração de IR e fui surpreendido com um valor residual a ser pago. Não tenho outra renda além do meu trabalho, que recebe na fonte meu IR. Isso pode acontecer ou uma empresa recolheu errado meus problemas? Isso já aconteceu em 2018 e uma empresa alegou ter recebido o IR correto.
Quando a entrega da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2020, ou o sistema considera os benefícios recebidos durante todo o ano, incluindo as férias recebidas e as despesas dedutíveis, pode ocorrer um ajuste onde a diferença de imposto a pagar e não restituir. Mas deve ser avaliado caso a caso, como despesas que foram usadas na empresa durante o ano (pensão, dependência, prevalência, etc.), alteração de dependentes, etc. que podem causar nessa situação.
No entanto, caso acredite que ocorreu um erro no cálculo do imposto de renda, faça uma revisão mês a mês dos valores recebidos e comunicados à empresa, no caso de erro.

22. Em 2019 fui dependente do meu pai no plano de saúde. Tive rendimento tributável e dedução de IR. Posso incluir na minha declaração as despesas referentes ao meu plano de saúde, pagas pelo meu pai?
As despesas de plano de saúde pagas por seu pai podem ser incluídas no seu DIRPF 2020 porque ambos fazem parte da mesma entidade familiar, não havendo, nesse caso, uma necessidade de comprovação de ônus.

23. Comprei um imóvel no ano passado por R $ 315 mil, mas ele estava com um registro irregular – constava apenas um terreno, ou o antigo proprietário não está em construção. Passei uma escritura para meu nome e registro com o valor de R $ 80 mil. O pagamento foi visto na oriundos da venda de uma casa, um terreno e um valor em dinheiro. Como devo proceder para declarar uma compra deste imóvel?
Declarar o valor real de aquisição do imóvel, conforme o instrumento de compra e venda, ainda que para fins de média e registro, foram usados ​​outros valores. Ficha de Bens e Direitos, considerando que você já regularizou ou imobilizou, ou seja, averbou a construção da casa no terreno, incluindo o código “12 – Casa”, e na discriminação informa todos os dados da operação e valores usados ​​para compra do imóvel . Preencha o campo em 31/12/2019 com o valor real da aquisição R $ 315 mil. Em relação aos imóveis vendidos para aquisição de novo imóvel, baixe ou aplicativo auxiliar da Receita Federal do Brasil – GCAP 2019, para verificar se houve apuração de ganho de capital ou não e importar essas informações para uma declaração de ajuste anual. Baixe os bens vendidos na ficha de Bens e Direitos, deixando o campo em 31/12/2019 zerados, informe os dados da venda na discriminação.

24. Meu filho e sua namorada sempre produziram como separou o IR mas, no ano de 2019, resolveram comprar um apartamento, dividido igualmente os pagamentos entre os dois. Como devemos declarar o apartamento?
Cada um informa na sua declaração, na ficha “Bens e Direitos”, no código “11 – Apartamento”, uma localização, uma inscrição municipal (IPTU) e um dado de aquisição.
No campo "Discriminação", informe: os dados da aquisição, bem como sobre a aquisição em condomínio com parte que cabe a cada um (50%).
Nos campos únicos informe ou endereço, área total do imóvel, unidade (m2 ou ha), registro no Cartório de Registro de Imóveis, matrícula do imóvel e nome do Cartório.
Não preencha o campo “Situação em 31/12/2018” e informe o valor efetivamente pago pela aquisição, correspondente a metade para cada um, no campo “Situação em 31/12/2019”.

25. Como declarar valores pagos em consultas com psicanalista? Posso deduzir esse valor?
Não há legislação de imposto de renda autorizada para dedução de gastos ou dispêndios de tratamento com psicanalista.

26. Ano passado eu tive meu bebê na maternidade Brasília, porém, contratei uma equipe de parto particular com enfermeira obstétrica que fez meu atendimento pré-hospitalar. Como fazer para lançar uma nota da enfermeira, que emite uma nota como MEI?
Na ficha “Pagamentos Efetuados”, insira o código “99 – Outros”, insira o CNPJ, o nome do beneficiário e o valor pago constante na nota. Lembramos que os pagamentos feitos a enfermeiros podem ser deduzidos por motivo de contribuição ou contribuição de seus dependentes e desde que o valor inteiro é faturado pelo estabelecimento hospitalar.

27. Meus pais fizeram uma doação de um imóvel para filhos; somos em quatro. Qual valor eu devo declarar: o valor total do imóvel, como está escrito ou devo dividir este valor por 4 e declarar apenas uma parte da minha?
Cada filho deve declarar apenas uma parte. A doação recebida deve ser informada na linha 14 da ficha "Empreendimentos e Não tributáveis", informações de nome, número de CPF doador e valor recebido. O imóvel também deve ser declarado na ficha “Bens e Direitos”, com o código correspondente ao imóvel recebido na doação. No campo "Discriminação", relacione a doação recebida, nome e número do CPF doador. Deixe o campo Situação em 31/12/2018 com valor zero. No campo Situação em 31/12/2019, informe o valor da doação do bem recebido.

28. Fiz um procedimento médico, com uma colocação de balão intragástrico. Tenho NFE de venda no Balão Gástrico, de R $ 3.400, e uma nota de serviço clínico, de R $ 2.400. Posso lançar os dois valores como dedução do IR?
O valor do Balão Gástrico pode ser lançado como dedução como despesa médica se o valor incluído estiver incluído na conta hospitalar ou na conta usada pelo profissional. Quanto ao serviço clínico, na ficha “Pagamentos Efetuados”, com o código “21 – Hospitais, Clínicas e Laboratórios no Brasil”, o CNPJ e o nome da instituição prestadora de serviços e com o valor pago.

29. Qual o valor mínimo que posso desprezar na minha Declaração de renda de 2020?
Quanto aos valores obrigatórios de entrega da declaração, considere o registro: impostos tributáveis, sujeitos ao ajuste de declaração, cuja soma foi superior a R $ 28.559,70; contribuições, não tributáveis ​​ou tributadas únicas na fonte, cujo montante foi superior a R $ 40.000,00; ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito a incidência de imposto, ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; teve, em 31 de dezembro, uma posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R $ 300.000,00. Relativamente à atividade rural: obter receita bruta em valor superior a R $ 142.798,50; pretender compensar, sem calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anterior ou próprio ano de 2019.

30. Gastos com manutenção predial, como reforma de fachada, podem ser deduzidos do Imposto de Renda 2020? Onde devo declarar-los?
Não. Gastos com manutenção não fazem parte do rolo de dedução do IR. Você pode declarar o gasto com uma reforma incorporando ao custo do imóvel. No entanto, como despesas somente podem ser incorporadas ao custo do imóvel, na ficha "Bens e Direitos", são permitidas notas fiscais com gastos com pessoas jurídicas ou recibos para despesas com pessoas físicas).

31. Recebimento de herança de minha mãe, no ano passado, títulos de previdência. Como declarar?
Os bens recebidos por herança estão sujeitos a tributação, devendo ser informados na linha 14 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Na ficha “Bens e Direitos”, devem ser informados, de forma discriminada, os bens e direitos recebidos por herança, informações ou valor em 31/12/2019.

32. Minha mãe faleceu em 2016, mas meu pai acabou de terminar ou espólio em 2019. O meu irmão ficou como procurador do meu pai e perdeu o valor em dezembro de 2019. da entrada, mas ainda não realizou a partilha comigo. Devo declarar minha parte mesmo não recebida? E meu irmão, que foi procurador, deve declarar como?
Deve ser entregue a Declaração Final de Espólio. Já na declaração dos herdeiros deve constar uma parte ideal transmitida para cada filho na ficha Bens e Direitos. Se os bens principais são informados pelo valor constante da declaração de pagamento não haverá tributação. Nesse caso, informe o valor recebido no código 14 – Transferências patrimoniais – Doações e heranças, da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis. Se o valor da transferência para um valor maior, uma diferença deve ser tratada como Ganho de Capital e tributável. Baixe o aplicativo auxiliar da Receita Federal GCAP, preencha e veja se alguma regra de isenção de imposto sobre o ganho de capital, se for o caso. Seu irmão foi apenas procurador, se recebeu os valores, foi em seu nome e por você deve ser declarado conforme a partilha realizada.

33. Sou isento como decorrência de um câncer. Minha esposa tem direitos exclusivos. Posso fazer uma declaração em conjunto? Como fica uma isenção nesse caso?
Pode fazer uma declaração em conjunto e um dos cônjuges entra como dependente do titular. A isenção, nesse caso, é declarada na ficha “Empreendimentos e Não Tributáveis”, código “11 – Pensões, provisões de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço”.

34. Preciso declarar o IRPF como este ano investe em bolsa de valores (valores pequenos, em torno de R $ 1 mil). Porém, eu não trabalhei no ano todo, e fiz esses investimentos ainda com o dinheiro da minha última parcela do seguro desemprego que recebi em 21/12/2018. Como a última renda recebida por mim ficou em um calendário diferente, com ou devo proceder?
A declaração de imposto de renda é uma apresentação obrigatória para uma pessoa que executa operações no Bolsa, como ações e opções selecionadas se a operação tiver obtido lucro ou prejuízo. Na ficha de bens e direitos, declare os investimentos realizados conforme seu tipo, por exemplo, "47 – Mercados futuros, opções e termos" ou saldo no campo em 31/12/2019.

35. Onde lançar o valor da Pensão Alimentícia que consta no 4o campo da parte 3. Rendimentos tributáveis, deduções e impostos sobre a renda retida na fonte? Este campo no ano de 2019 (cria 2018) constava como outros e sem preenchimento. Existem mais 2 valores de pensão alimentar em informações complementares, como pensão judicial com CPF da mãe e que foram lançados em pagamentos efetuados. Como declarar?
Preencha uma ficha “Alimentandos” com os dados do beneficiário da pensão alimentar. Informe se é residente no Brasil ou Exterior, CPF, data de nascimento e nome. Em seguida, preencha uma ficha “Pagamentos Efetuados”. Informe o nome e o número do CPF de todos os beneficiários da pensão e o valor total pago no ano, ainda que tenha sido usado pelo seu empregador em nome de apenas um dos beneficiários.

36. Meu marido recebeu parte de uma herança, mas o inventário ainda não foi concluído. Compramos uma casa com parte desse dinheiro. Como declarar?
A declaração de bens e direitos será lançada na entrada do imóvel na coluna de situação em 31/12/2019, indicando o valor da compra do imóvel. Na discriminação, fornecerá informações detalhadas para a compra da casa. Declaração também na ficha de inscrição e não tributação ou valor da herança na linha 14, Transferências patrimoniais – “Doações e heranças”. Escolher e garantir que você tenha permissão para realizar uma movimentação financeira ou patrimônio que tenha sido permitido antes de fechar o inventário, caso haja questionamento da Receita Federal do Brasil.

37. Onde lançar pagamentos de férias fornecidos (referências para nove meses de trabalho), férias indenizadas e acréscimo de 1/3 do salário sobre elas?
Na Declaração de Ajuste Anual, esses valores serão declarados na ficha de Empreendimentos Isentos e Não tributáveis ​​código “04 – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, incluindo um título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS ”.

38. Em 2019, inclua minha esposa como minha dependente e detalhe todos os nossos bens – entre eles, uma participação de empresa no valor de R $ 30 mil, sendo R $ 15 mil em meu nome e R $ 15 mil em minha mulher . A empresa está fechada fisicamente a partir de 2016. Como discriminar esta declaração de 2020? Preciso informar que empresa está fechada fisicamente desde 2016?
A Declaração de 2020 deve manter as informações da participação societária do marido e a esposa e não é necessário informar a empresa que está fechada fisicamente desde 2016. A participação será baixada da ficha de bens e direitos quando for referente ao ano em que você realizará uma extinção da empresa nos órgãos competentes.

39. Recebi dois comprovantes de rendimento (um com o calendário de 2019 e exercício de 2019 e outro com o calendário de 2019 e exercício 2020). Qual usar para declarar ou imposto desse ano?
Declaração de Ajuste Anual 2020, ano base 2019, ou correto é declarado ou comprovado o rendimento do exercício 2020 ano calendário 2019. Verifique junto a fonte pagadora com relação ao segundo comprovante ou por solicitação de fornecimento de documento com o calendário anual de 2019 e exercício 2019 conforme relacionado.

40. Fui desligado da empresa onde trabalhava em setembro / 2019. Como declarar como verbas rescisórias, FGTS e multa que não são tributáveis? Como verbas do termo de rescisão são tributáveis? Nenhum documento que recebi, o IR ou o IR já foi retido. Devo somar o valor do aviso prévio ao termo de rescisão?
Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) ou aviso prévio indenizado, ou saldo de férias, férias concedidas, 1/3 de férias e o FGTS devem ser declarados na ficha de Rendimentos Isentos e Não tributáveis ​​com código de tipo de uso 4. Se foi aviso prévio indenizado entra também na mesma ficha de aplicação. Em relação aos participantes que sofreram retenção do IRRF, declarar os itens de lista de contribuintes recebidos PJ pelo titular, com os dados da fonte pagadora e o IRRF retido na fonte.

41. Como declarar valores recebidos em anos diferentes, relacionados a uma herança?
A herança, os valores foram recebidos em anos diferentes, devem ser informações nas Declarações de ajustes de anos de recebimento, na ficha de registro de itens e não tributáveis ​​com o código “14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças”.

42. Faço minha própria declaração, mas meus pais pagam meu plano de saúde. Como declarar esse gasto?
Mesmo sendo pago pelos seus pais, o contribuinte pode deduzir como despesas médicas ou plano de saúde relativo ao tratamento declarado, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se for para membro familiar familiar.

Neste caso, deve ser declarado na ficha de pagamentos efetuada no código “26 – Planos de saúde no Brasil.”

43. Tive prejuízo na venda de ações. Devo declarar?
Um dos itens de obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, é para aqueles que têm desempenho em bolsas de valores e não há diferença para ambos os casos sofridos ou ganhos na venda de ações. Portanto, preencha ou demonstre Renda Variável e seus últimos meses ou os valores referentes à perda são informados com o sinal negativo (-) à esquerda.

44. Compreenda um apartamento financiado no ano de 2018, mas não declare esse bem. Como faço para declarar o apartamento neste ano?
Se você recebeu uma declaração de ajuste 2019, ano base 2018, pode precisar retificar uma declaração para incluir um apartamento financeiro, e os valores que foram pagos naquele ano em 31/12/2018, com discriminação de todos os dados da operação. Na declaração de ajuste anual 2020 ano 2019, a ficha do bem declarada, a coluna 2018 deve ser indicada ou o valor pago até 31/12/2018 e a coluna 2019 indica o somatório do valor lançado em 2018 mais como prestações pagas até 31/12 / 2019.

45. Posso deduzir despesas que precisam de um intercâmbio?
Tais despesas não são dedutíveis por falta de previsão legal. Podem ser deduzidos apenas os valores relativos às despesas de instrução no exterior, no uso regular do ensino, comprovadas no meio de uso permitido, realizadas no exterior, observadas nos requisitos e no limite de R $ 3.561,50. Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos Estados Unidos da América, pelo seu valor fixado pela autoridade monetária do país, sem qualificações como despesas, dados de pagamento e, em seguida, em reais usando o valor do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao pagamento.

46. ​​Tenho um lote de terreno com área de 8.200,00 m2, lançado no imposto de renda pelo valor de R $ 16.000,00. Em 2019, contratei o serviço de terraplanagem por uma empresa especializada no valor de R$ 200.000,00. Posso lançar este valor de R$ 200.00,00 no custo do terreno?
Sim. Os custos da reforma devidamente comprovados com documentação hábil e idônea (notas fiscais para despesas com pessoas jurídicas ou recibos para as despesas com pessoa física), deve ser somado ao valor total já pago pelo terreno na ficha “Bens e Direitos” da declaração, adicionando no campo “Discriminação” que realizou benfeitorias no bem, com data e o valor da obra.

Na coluna situação em “31/12/2019”, basta somar ao valor declarado anteriormente, as benfeitorias realizadas até a data mais os valores pagos pela reforma durante 2019.

47. Onde declaro conta capital, sendo associado da cooperativa SICREDI?
Você deve declarar a sua conta capital na ficha “Bens e Direitos”, código 32 – Quotas ou Quinhões de Capital. Insira o número do CNPJ da Cooperativa. No campo “Discriminação” insira as informações sobre a aquisição da conta capital e o nome da Cooperativa. Declare o valor do Saldo de Capital em 31/12/2018 (valor informado na Declaração IRPF 2019 ou zero caso tenha adquirido em 2019) e o valor do Saldo de Capital em 31/12/2019, o qual está indicado na linha correspondente do Demonstrativo Anual 2019 fornecido pela cooperativa.

48. Minha mãe fez a doação do veículo dela para mim em 2019.Gostaria de saber o valor que devo declarar na doação é o valor de aquisição do veículo? E qual o valor que devo incluir na minha declaração?
O valor que deve ser informado na sua Declaração de IRPF é o valor conforme instrumento de doação. A doação recebida deve ser informada na linha 14 da ficha "Rendimentos Isentos e Não tributáveis", informando o nome, o número do CPF do doador e o valor do bem recebido. O veículo também dever ser declarado na ficha “Bens e Direitos”, com o código 21 – Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto etc. No campo "Discriminação", relacione a doação recebida, nome e o número do CPF do doador. Informe o Renavam do veículo. Deixe o campo “Situação em 31/12/2018” com valor zero. No campo “Situação em 31/12/2019”, informe o valor da doação do bem recebido.

49. De janeiro de 2019 a março de 2019, eu era MEI e fiz a declaração anual de 2019. Em abril de 2019, fui registrado. No IRPF 2020, preciso declarar o que ganhei como MEI?
Sim. Em relação ao MEI, depende do tipo de ganho ou retiradas que foram realizadas através do MEI durante o ano de 2019. Utilize a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular” para informar as retiradas realizadas a título de pro labore. Caso tenha recebido lucros, informe na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, linha “13 – Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados.

Em relação a CLT, os rendimentos recebidos em 2019 entram na declaração de ajuste conforme os tipos de rendimentos pagos de acordo com o comprovante de rendimentos fornecidos pela empresa que você trabalha.

50. Na ficha rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva na fonte, eu devo informar o lucro obtido durante o ano de 2019 ou o valor do IR estimado da aplicação financeira que tenho?
Os bancos e instituições financeiras são responsáveis por mandar no final do ano para os investidores o informe de rendimentos com os dados que o investidor deve colocar na sua declaração do Imposto de Renda. Na ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”, código 06 – Rendimentos de aplicações financeiras você deve informar o lucro obtido durante o ano de 2019, o CNPJ e o nome da fonte pagadora. Por isso é importante obter junto a instituição financeira o informe de rendimentos para a correta inclusão na declaração de ajuste.

51. No ano passado, meu pai me deixou alugar uma casa dele no meu nome, para que eu tivesse uma renda e pagasse um curso. Como declarar isso no imposto de renda?
Para o seu caso a Receita Federal têm entendimento que precisa ser observado para a correta informação na Declaração. No caso de cessão gratuita de imóvel a filho, para posterior aluguel a terceiros: a) caso a cessão se dê por meio de contrato, registrado em cartório, com cláusula que permita a locação pelo filho, este será o titular dos rendimentos de aluguéis percebidos e o contribuinte do IRPF correspondente; b) caso a cessão se dê sem formalidades, o titular dos rendimentos de aluguéis será o proprietário do imóvel, o qual deverá registrar em sua Declaração de Ajuste Anual (DAA) os referidos rendimentos, fazendo constar esses valores como doação de numerários ao filho. Por isso é importante você ter essa informação de como foi instrumentalizado isso.

52. Recebi parte de uma herança em 2019 e outra parte em 2020. O que devo declarar agora?
Você deve declarar agora apenas a parte recebida em 2019. Os bens recebidos por herança estão isentos de tributação, devendo ser informados na linha 14 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Na ficha “Bens e Direitos”, devem ser informados, de forma discriminada, os bens recebidos por herança, informando o valor em 31/12/2019.

53. O meu pai faleceu em maio de 2015 e a decisão judicial de partilha de bens saiu em novembro de 2019. Meu pai deixou um carro e duas casas. Como faço para fazer com o valor dos bens? Devo atualizar o valor dos imóveis e preencher o programa de Ganho de Capital da Receita Federal ou só quando vender os imóveis?
Deve ser entregue a Declaração Final de Espólio. Já na sua declaração, na ficha “Bens e Direitos”, devem ser informados, de forma discriminada, os bens recebidos por herança, informando o valor em 31/12/2019. Se os bens forem informados pelo valor constante da declaração do de cujus não haverá tributação quanto a eventual ganho de capital. Nesse caso, informe o valor recebido no código 14 – Transferências patrimoniais – Doações e Heranças, da ficha “Rendimentos isentos e Não Tributáveis”. Se o valor da transferência for por um valor maior, a diferença deve ser tratada como Ganho de Capital e tributável e para tanto utilize o aplicativo auxiliar da receita federal GCAP.

54. Minha mulher recebe bolsa referente a residência multiprofissional e essa bolsa se enquadra no campo de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". Porém, ela tem desconto sobre o valor de INSS.
As bolsas de estudo recebidas pelos médicos-residentes são isentas do imposto de renda e o valor recebido a esse título deve ser informado na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 2, informando o CNPJ da fonte pagadora, bem como o nome da fonte e o total recebido. O desconto do INSS não muda a característica do rendimento que continua sendo isento.

55. Para declarar meu carro, que foi quitado em 2017, quais os valores que coloco em “situação em 2018” e em "situação em 31/12/2019”?
O valor a ser declarado na ficha “Bens e Direitos”, código 21 – Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto etc, é o valor da aquisição do veículo onde neste será incluído o valor da quitação que ocorreu em 2017. Esse valor será informado tanto em “Situação em 31/12/2018” quanto em “Situação em 31/12/2019”. Informe o Renavam e no campo “Discriminação” informe a forma de aquisição do veículo, indicando a data de compra, o nome e CNPJ ou CPF do vendedor e as condições de pagamento.

56. Eu e meu marido compramos juntos um apartamento, mas o IPTU veio apenas com o nome dele. Quem deve declarar? Só ele?
Sendo o apartamento bem comum ao casal, de acordo com o regime de casamento, deve ser registrado na Declaração de Ajuste Anual de apenas um dos cônjuges, na ficha “Bens e Direitos”, com o código correspondente. Na declaração do cônjuge em que não constar os bens e direitos, por constarem na declaração do cônjuge (ou companheiro), deve ser incluída informação no campo “Discriminação”, utilizando-se o código 99, relatando que os bens e direitos comuns estão apostos na declaração do cônjuge (ou companheiro), informando também o nome e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cônjuge (ou companheiro).

Assim, independentemente de o IPTU ter vindo em nome do seu marido, caso queira, pode registrar em sua declaração, desde que também informe os demais bens comuns pertencentes ao casal.

57. No ano de 2018 vendi uma casa e declarei essa venda na declaração de 2019. Neste ano, preciso informar a venda novamente? Posso retirar este item na ficha ‘bens e direitos’?
A casa vendida em 2018 deve ter sido baixada na Declaração de Ajuste Anual 2019, ano-calendário 2018, informando os dados da alienação (forma, data, CPF/CNPJ do adquirente) no campo “Discriminação”, mantendo o valor informado em 31 de dezembro de 2017 no campo “Situação em 31/12/2017”, sem preencher o campo “Situação em 12/2018”.

Se a venda foi a prazo, na declaração do ano-calendário 2018, deve constar uma nova ficha “Bens e Direitos”, código “52 – Crédito decorrente de alienação” para constituir o crédito a receber.

Se porventura, não efetuou a baixa da casa e tampouco o reconhecimento do crédito, retifique a declaração acima mencionada.

Caso essa venda tenha gerado ganho de capital e o recebimento foi parcelado com término ou recebimento também em 2019, o programa GCAP – Ganho de Capital 2019 deve ser preenchido, indicando também o imposto pago em 2019, e importado o demonstrativo para a Declaração de Ajuste Anual 2020, ano-calendário de 2019, na ficha “Ganho de Capital – Bens Imóveis”.

Considerando que a venda tenha sido realizada para pagamento em prestações, desde que o valor do direito seja igual ou superior a R$ 5.000,00, utilize a ficha “Bens e Direitos”, código “52 – Crédito decorrente de alienação”, e informe no campo “Situação em 31/12/2018” o saldo existente em 31 de dezembro de 2018, e no campo “Situação em 31/12/2019” informe o saldo existente em 31 de dezembro de 2019.

58. Recebi um valor de R$ 21.378,28 da venda de uma casa que era da minha mãe (falecida), que foi vendida por R$ 160.000,00 e dividida entre os 7 herdeiros. Como devo declarar esse valor no imposto de renda 2020?
Considerando que a venda foi realizada na condição de espólio, ou seja, o imóvel ainda estava em nome de sua mãe, e que o valor recebido por você foi a título de herança, utilize a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, linha “14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças”, e informe o tipo de beneficiário, CPF e nome do espólio e o valor.

59. Tenho dois filhos maiores de 25 anos e constam na minha declaração as contas bancárias e aplicações financeiras dos dois. No entanto, eles não são mais meus dependentes. O que fazer? Eles não têm rendimentos. Como faço para transferir essas aplicações para a declaração deles?
Essas contas bancárias e aplicações financeiras dos seus filhos não devem mais constar em sua “Declaração de Ajuste Anual”, na ficha “Bens e Direitos”. Cada um deles, em sua própria declaração deve reconhecer na ficha “Bens e Direitos”, no código correspondente, cada bem, informando a localização (País), CNPJ e no campo “Discriminação”, para a conta bancária: a instituição financeira, se a conta for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do cotitular, agência e número da conta; em relação às aplicações financeiras:  a instituição financeira, número da conta, se for o caso, e, se essa for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do cotitular / CNPJ da pessoa jurídica emissora (instituição financeira ou outra, conforme o caso).

Informe no campo “Situação em 31/12/2018” o valor do saldo existente em 31 de dezembro de 2018 e no campo “Situação em 31/12/2019” informe o saldo existente em 31 de dezembro de 2019.

60. Meu filho tem 34 anos, mora na Austrália e em 2013 apresentou declaração de saída definitiva do Brasil. Em dezembro de 2019, eu fiz uma remessa de AU$90.000,00 (o equivalente a R$259.200), através da CEF, descrita como de natureza 37004 – Manutenção de Residentes. Como declarar essa operação na DIRPF 2020? Doação à PF?
Essa remessa será tratada como doação, pois seu filho não atende mais aos requisitos legais para ser seu dependente perante a legislação do imposto de renda.

Dessa forma, utilize a ficha “Doações Efetuadas” da sua Declaração de Ajuste Anual 2020, ano-calendário 2019, código “80 – Doações em espécie”, e informe o CPF e nome do donatário e o valor.

61. Recebo proventos de aposentadoria pelo INSS e por previdência complementar. Tenho 73 anos e faço jus à parcela isenta de R$ 24.751,74. Minha mulher, de 68 anos, não tem renda e é minha dependente. Posso considerar o desconto de R$ 24.751,74 para ela também, ou seja, considerar a isenção dupla na declaração?
Não. Tendo em vista que a sua mulher não recebeu rendimentos em 2019, a título de aposentadoria ou pensão, pagos pela previdência oficial ou por previdência privada, o limite de isenção será aplicado apenas uma vez, sobre a totalidade dos seus rendimentos decorrentes de mais de uma aposentadoria.

62. Eu e meu irmão temos um apartamento doado por nossos pais há muitos anos, onde minha mãe morava. Minha mãe faleceu em janeiro de 2019, a escritura de inventário e partilha foi lavrada em março de 2019, e o apartamento foi alugado. Como devemos – eu e meu irmão – declarar os rendimentos do aluguel?
Os rendimentos recebidos decorrentes de aluguel de imóvel devem ser tributados pelo imposto de renda conforme a tabela progressiva, na forma do Carnê-Leão, mês a mês, em relação a cada locador.

Cada um, em sua Declaração de Ajuste Anual 2020, ano-calendário 2019, deve informar a parte que lhe cabe do aluguel recebido na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”, aba “Outras Informações”, coluna “Rendimentos – Aluguéis”, mês a mês, e na coluna “Carnê-Leão”, o imposto pago no mês correspondente ao rendimento informado.

Contudo, se os pagamentos forem feitos por pessoa jurídica, os rendimentos deverão ser informados de acordo com o comprovante de rendimentos, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, com CNPJ e nome da fonte pagadora, valor total dos rendimentos recebidos e imposto de renda na fonte.

63. Minha mãe recebe aposentadoria do Japão em uma conta corrente no Banco do Brasil. Em que campo devo declarar esta fonte de renda? É uma fonte tributável?
Neste caso, para determinar a tributação correspondente a esses rendimentos, faz-se necessário verificar a existência de acordo ou tratado firmado entre o país de origem dos rendimentos e o Brasil para evitar a dupla tributação, devendo ser observadas as disposições neles contidas.

O Japão possui Acordo vigente firmado com o Brasil, conforme teor contido no Decreto nº 61.899, de 14 de dezembro de 1967.

Em princípio, tais rendimentos são tributados mensalmente no Brasil, na forma do Carnê-Leão, na data de seu recebimento, devendo ser informado na Declaração de Ajuste Anual, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”, aba “Outras Informações”, coluna “Rendimentos – Exterior”, mês a mês, e na coluna “Carnê-Leão”, o imposto pago no mês correspondente ao rendimento informado.

Como existe Acordo para evitar a dupla tributação, o imposto pago no exterior pode ser compensado com o devido aqui no Brasil.

64. Pode-se informar o rendimento de aluguel na declaração da esposa e o valor do imóvel locado na declaração do marido?
Quando os cônjuges (ou companheiros) optarem por apresentar a Declaração de Ajuste Anual em separado, todos os bens ou direitos comuns devem ser relacionados em apenas uma das declarações, independente do nome de qual cônjuge (ou companheiro) consta na documentação dos referidos bens ou direitos. No entanto, em relação ao rendimentos de aluguel, ou segue-se a regra geral e tributa-se 50% dos rendimentos produzidos pelos bens comuns na declaração de cada um dos cônjuges ou opta-se pela tributação da totalidade dos rendimentos produzidos pelos bens comuns na declaração de um dos cônjuges, portanto desde que a totalidade dos rendimentos de aluguéis sejam incluídos na declaração do marido, não há nada que possa vedar.

65. Comprei um apartamento financiado no ano 2018, mas não diz a declaração em 2019. Como eu faço para declarar o apartamento neste ano?
Considerando que não apresentou a Declaração de Ajuste Anual 2019, ano-calendário 2018, por estar dispensado, o apartamento financiado deve ser informado na Declaração de Ajuste Anual 2020, ano-calendário 2019, na ficha “Bens e Direitos”, código “11 – Apartamento”, com a localização (País) e data de aquisição.
No campo “Discriminação” informe a forma de aquisição, dados sobre condôminos e usufruto, se for o caso.
Nos campos específicos informe: endereço, área total do imóvel, unidade (m2 ou ha), se está registrado no Cartório de Registro de Imóveis, a matrícula do imóvel e o nome do Cartório, se for o caso.
Informe no campo “Situação em 31/12/2018” o valor pago até 31 de dezembro de 2018, e no campo “Situação em 31/12/2019” o total dos valores pagos correspondentes ao informado em 31 de dezembro de 2018 somado ao total pago até 31 de dezembro de 2019.

66. Ajudei um amigo e uma professora em algumas tarefas e eles me pagaram por isso, em transferências de que somam R$ 1.600 no total em 2019. Preciso declarar? Como comprovar?
Os valores recebidos devem ser declarados e se sujeitam à tributação do imposto de renda, na forma do Carnê-Leão, mês a mês, conforme a tabela progressiva.
Contudo, em decorrência do valor mencionado, mensalmente não se sujeitaram à tributação, mas devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”, aba “Rendimentos do Trabalho Não Assalariado”, no respectivo mês do recebimento, com o CPF do titular do pagamento, indicando se o mesmo é o beneficiário do serviço, com o nome do beneficiário do serviço e o valor.
Na aba “Outras Informações”, na coluna “Deduções” informe as deduções existentes.
Esses valores serão objeto de ajuste com outros rendimentos tributáveis que constem na Declaração de Ajuste Anual.
A comprovação ocorrerá por meio de documentos hábeis e idôneos, conforme os preceitos da legislação pertinente, como nota fiscal emitida, recibos etc.

67. No primeiro semestre do ano fiz transferências para a minha avó para ajudar com as contas dela. No segundo semestre ela me devolveu parte do dinheiro. Eu dei R$ 3.600 e recebi R$ 2.400. Como declarar?
Como o valor do direito do crédito é inferior a R$ 5.000,00, não precisa informar esse empréstimo na ficha “Bens e Direitos” da sua Declaração de Ajuste Anual 2020, ano-calendário 2019.

68. Meu pai tem 85 anos e recebe proventos de aposentadoria pelo INSS e por previdência privada. No informe de rendimentos do INSS, campo 3 (Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto Retido na Fonte) linha 5 (imposto Retido na Fonte) consta um valor de R$ 83,49, onde informo esse valor? Ele terá direito a restituição desse valor?
Neste caso em que seu pai possui aposentadoria paga pelo INSS e por previdência complementar, realize a soma dos valores recebidos no período de janeiro a dezembro de 2019 e informe na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”, até o limite de R$ 22.847,76 (1.903,98 x 12 meses).
O valor que exceder o limite deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”, assim como o imposto de renda retido, que deverá ser informado no campo “imposto de renda retido”, conforme consta no comprovante de rendimentos fornecido pelo INSS.
Em relação ao 13º salário, também realize a soma das duas fontes e informe o valor, limitado a R$ 1.903,98, na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “10 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”. O valor excedente ao limite deve ser informado na mesma ficha, na linha “26 – Outros”.

69. Preciso fazer a declaração de imposto de renda da pessoa física, pois recebi rendimentos acima de R$ 28.559,70. Minha dúvida é que eu também sou MEI, porém não tive nenhum rendimento até o momento por ele (receita bruta está zerada), devo declarar o MEI no IRPF2020 ou não? Se sim, como?
Sendo titular de Microempreendedor Individual – MEI, a pessoa física tem direito a retirada de pro labore e de lucros com base na presunção sobre a receita (32% para serviços e 8% para indústria e comércio) ou com base em escrituração contábil.
Assim, não tendo recebido nenhum dos rendimentos mencionados, não há nenhuma informação a ser inserida em sua declaração decorrentes do MEI.

70. Fiz empréstimo no valor de R$40.000 para meu afilhado comprar um caminhão. Para isso, fiz uma TED diretamente em nome do proprietário do bem, e não para meu afilhado. Como devemos proceder (eu, meu afilhado e o proprietário)?
O crédito decorrente do empréstimo deve ser informado na sua Declaração de Ajuste Anual, na ficha “Bens e Direitos”, código “51 – Crédito decorrente de empréstimo”, com a localização (País) e CPF.
No campo “Discriminação” informe Valor do crédito, prazo e condições estipuladas, nome do devedor.
Não preencha o campo “Situação em 31/12/2018” e informe o saldo no campo “Situação em 31/12/2019”.
Seu afilhado deve informar o caminhão na ficha “Bens e Direitos” da declaração dele e o valor da dívida, na ficha “Dívidas e Ônus Reais”, código “14 – Pessoas físicas”. No campo “Discriminação” informe a natureza da dívida, o nome e o número de inscrição no CPF.
Não preencha o campo “Situação em 31/12/2018” e informe no campo “Situação em 31/12/2019” os saldos da dívidas e ônus reais e o valor total de pagamentos efetuados em 2019, se houve.
Quanto ao alienante, este deve dar a baixa do bem na ficha “Bens e Direitos”, código correspondente, informando no campo “Discriminação” os dados da venda, nome e CPF do adquirente (seu afilhado).
Deve manter o valor existente em 31 de dezembro de 2018 no campo “Situação em 31/12/2018” e não preencher o campo “Situação em 31/12/2019”.
Se a venda foi em valor superior ao custo de aquisição, há incidência de imposto de renda sobre o ganho de capital, devendo ser preenchido o programa GCAP – Ganhos de Capital 2019 e importado para a ficha “Ganhos de Capital – Direitos/Bens Móveis”.

71. No ano passado recebi pouco mais de R$ 50 mil de meu pai via 2 remessas, que saíram da conta dele no Brasil direto para a minha conta na Europa. Como declarar isso? Há incidência de imposto de renda ou por se tratar de remessa de pai para filho não há cobrança de valor nenhum? Quando o dinheiro foi remetido sei que foi pago IOF. Fiz minha declaração de saída definitiva do Brasil há alguns anos.
É importante saber a que título essas remessas foram realizadas perante a instituição financeira.
Considerando que foi doação, seu pai deve preencher a ficha “Doações Efetuadas”, código “80 – Doações em espécie”, com CPF e nome do donatário e o valor pago.

72. Se eu optar pelo desconto simplificado devo preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”?
Sim. A opção pela forma de tributação com base no desconto simplificado não exclui a obrigatoriedade de informar todos os pagamentos efetuados a pessoas físicas e todos os pagamentos dedutíveis feitos para as pessoas jurídicas e tampouco as doações efetuadas.

73. Em 2019, comecei a receber pensão alimentícia de meu ex-marido, no valor de R$ 3.000,00 por mês, mas não recolhi o carnê-leão nenhuma vez. O que devo fazer agora? Preciso informar todos esses valores na declaração e pagar imposto?
Os valores recebidos a título de pensão alimentícia são rendimentos tributáveis e se sujeitam ao pagamento do imposto na forma do Carnê-Leão, mês a mês, conforme a tabela progressiva.
Assim, realize o recolhimento do imposto de cada mês com os acréscimos legais.
Na Declaração de Ajuste Anual 2020, ano-calendário 2019, informe o valor da pensão na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”, na aba “Outras Informações”, coluna “Rendimentos – Pensão Alimentícia e Outros” e o valor do imposto correspondente ao mês do rendimento, na coluna “Carnê-Leão”.

74. Recebi dinheiro numa ação de perdas e danos. Onde declarar esse valor?
Para que o rendimento seja corretamente informado na Declaração de Ajuste Anual, é importante que possua o comprovante/documento fornecido pela fonte pagadora ou pelo advogado que atuou na ação.
Assim, considerando que essa ação judicial seja decorrente de indenização por lucros cessantes ou para reparar danos patrimoniais em decorrência de rescisão de contrato, tal valor é considerando rendimento isento e deve ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, linha “26 – Outros”, indicando o tipo de beneficiário, com o CPF/CNPJ e nome da fonte pagadora, descrição e valor.
Contudo, caso não seja rendimento isento, o mesmo deverá ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

75. Como proceder na declaração de IRPF em caso de imóvel herdado, inventariado e vendido, sendo todos os 3 eventos ocorridos no mesmo ano?
O imóvel recebido como herança deve ser registrado na ficha “Bens e Direitos”, no código correspondente, com a localização (País) e data de aquisição.
No campo “Discriminação” informe a data e forma de aquisição, dados Sobre condôminos e usufruto, se for o caso. Neste mesmo campo, informe os dados da venda do imóvel, com nome e CPF/CNPJ do adquirente.
Nos campos específicos informe o endereço, área total do imóvel, unidade (m2 ou ha), registro em Cartório de Registro de Imóveis, matrícula do Imóvel e nome Cartório.
Não preencha os campos “Situação em 31/12/2018” e “Situação em 31/12/2019”.
O valor correspondente ao imóvel recebido como herança deve ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “14 – Transferências patrimoniais – doações e heranças”, informando o tipo de beneficiário, CPF e nome do doador/espólio e o valor da transferência do bem conforme a Declaração Final de Espólio.
Em relação à venda, essa operação se sujeita a apuração do ganho de capital com o preenchimento do programa GCAP – Ganho de Capital 2019 e pagamento do imposto, caso não se enquadre em nenhuma situação de isenção.
O demonstrativo do GCAP – Ganho de Capital 2019 deve ser importado para a Declaração de Ajuste Anual 2020, ano-calendário 2019, ficha “Ganhos de Capital – Bens Imóveis”.

76. Sou corretor de imóveis e tenho uma empresa. No ano passado, fiz uma venda na qual emiti uma Nota Fiscal no Valor de R$ 390.000,00. Recolhi os impostos pela empresa. Posso usar uma parte desse valor como um rendimento meu na PF sem tem que onerar ele novamente ou não? Comprei um imóvel com esse valor e foi para o meu nome, quero saber qual é o procedimento, na empresa eu sou dono de 100% das cotas do contrato social.
Caso parte desse valor tenha sido distribuído como lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados, pagos ou creditados por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, está isento da tributação do Imposto de Renda. Esse valor é informado na ficha "Rendimentos isentos e não tributáveis", no código “09 Lucros e dividendos recebidos”.
Na ficha “Bens e Direitos”, informe o código correspondente ao imóvel, número do IPTU, data de aquisição, no campo “Discriminação” detalhe todas as informações relativas à compra, forma de pagamento, CNPJ ou CPF do vendedor. Também informe o endereço, área total do imóvel, se foi registrado no cartório de imóveis, matrícula do imóvel, nome do cartório e o valor pago até 31/12/2019. Deixe zerado o valor em “Situação em 31/12/2018”.

77. Quando um músico profissional compra um instrumento musical caro (piano) pode ser declarado como instrumento de trabalho?
No caso de bens móveis, exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves, bem como os direitos, cujo valor unitário de aquisição seja superior a R$ 5.000,00, devem ser declarados na ficha de bens e direitos da declaração de ajuste anual

78. Fiz um curso em outubro 2019, pelo qual paguei R$ 2.100,00. No entanto, somente em março de 2020 o órgão emitiu a NF. Posso declarar essa despesa agora ou somente no ano que vem 2021(ano base 2020)?
Caso você tenha documento hábil que comprove o pagamento em 2019, você pode declarar a despesa paga em 2019 na Declaração de 2020, mesmo que a nota tenha sido emitida em 2020. Vale lembrar que as despesas com educação pagas durante o ano de 2019, são restritas aos pagamentos efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente à educação infantil (creches e educação pré-escolar), fundamental, médio e superior e a cursos de especialização ou profissionalizantes do contribuinte e de seus dependentes, até o limite anual individual de R$ 3.561,50.

79. Em 2019 declarei a compra de um veículo em 2019 e respectiva dívida (financiamento) R$ 14.899,92. Em agosto de 2019, renegociei a dívida alterando o valor das parcelas e vencimento da dívida. Como declaro isso?
Informe na ficha “Bens e Direitos” da declaração, com o código “21 -Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.”, o número do Renavam, no campo “Discriminação”, informe os dados do veículo (modelo, ano de fabricação e placa), os dados do vendedor (nome, CPF ou CNPJ) e a forma de pagamento. Em “Situação em 31/12/2018” repita o valor informado nesta data na declaração de 2019 e preencha o campo “Situação em 31/12/2019” com os valores efetivamente pagos até esta data, somado ao valor que foi pago até 31/12/2018, mesmo que tenha feito a renegociação da dívida.

80. Eu e meu marido fazemos a declaração em separado e colocamos todos os bens na declaração dele. O sistema diz que preciso informar de quem é a conta corrente e as aplicações, se do titular ou do dependente. Como podemos declarar, se não sou dependente, sou apenas a cônjuge? Ou devo declarar as contas correntes, poupança e LCI como BENS na minha própria declaração?
Conforme a Receita Federal orienta, quando os cônjuges (ou companheiros) optarem por apresentar a Declaração de Ajuste Anual em separado, todos os bens ou direitos comuns devem ser relacionados em apenas uma das declarações, independente do nome de qual cônjuge (ou companheiro) consta na documentação dos referidos bens ou direitos, tais como: imóveis, conta-corrente, veículos, ações, aplicações, etc. Na declaração do contribuinte em que não constar os bens e direitos, por constarem na declaração do cônjuge (ou companheiro), deve ser incluída informação no campo “Discriminação”, utilizando-se o código 99, relatando que os bens e direitos comuns estão apostos na declaração do cônjuge (ou companheiro), informando também o nome e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cônjuge (ou companheiro).

81. Minha sobrinha se divorciou judicialmente em 2019, não atingiu valor dos rendimentos para fazer a declaração, mas vai receber metade dos bens (50% de uma casa valor R$ 20.000,00, mais um automóvel no valor de R$ 3.500,00). Ela precisa declarar?
Não. Com base nos valores apresentados, ela não entra na obrigatoriedade de entrega da declaração. Verifique se ela não se enquadra nas demais regras de obrigatoriedade, como por exemplo, se realizou operações em bolsa de valores, se possui bens e direitos superiores a R$ 300 mil, etc.

82. Eu devo declarar moedas virtuais adquiridas em 2019?
Sim. As moedas virtuais (bitcoins, por exemplo), muito embora não sejam consideradas como moeda nos termos do marco regulatório atual, devem ser declaradas na Ficha Bens e Direitos como “outros bens”, uma vez que podem ser equiparadas a um ativo financeiro. Elas devem ser declaradas pelo valor de aquisição.

83. Sou empresário e recebi um informe de rendimentos no qual os lucros recebidos constam como isentos. Está informação está correta? Onde devo informar esses valores na declaração de ajuste?
Sim, está correto. Desde janeiro de 1996, os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados, pagos ou creditados por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado são isentos da tributação do Imposto de Renda. Esses valores são informados na ficha "Rendimentos isentos e não tributáveis", no código “09 Lucros e dividendos recebidos”.

84. Adquiri uma propriedade rural em 2018 e a incluí na declaração de 2019. É preciso declará-la novamente na declaração de 2020?
Sim. Você deve declarar a propriedade rural na ficha “Bens e Direitos”, código “14 – Imóvel Rural”, informando o Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF), data de aquisição; endereço, área total da propriedade. No campo “Discriminação”, você deve incluir as informações do vendedor do imóvel, como nome, CPF ou CNPJ e dizer se a compra foi feita à vista ou financiada. Caso a compra tenha sido à vista, no campo situação em 31/12/2019, repetir o valor de 31/12/2018. Caso a compra tenha sido a prazo, informe o valor pago em 31/12/2018 mais o valor pago até 31/12/2019.

85. Tenho plano de saúde e em 2019 foi realizei serviços de ortodontia. A ortodontista apresentou nota no valor de R$ 1.500,00, sendo R$ 1.200,00 reembolsado pelo convênio. Como devo lançar os valores?
Você deve declarar, na ficha “Pagamentos Efetuados”, código “11 – Dentistas no Brasil”. Informar o CPF e o nome do profissional prestador do serviço, o valor pago, que no caso foi R$ 1.500,00 e ao lado informar o valor reembolsado de R$ 1.200,00.

86. É o primeiro ano que declaro imposto de renda. Recebi uma doação de um terreno em 2016, posso declarar somente em bens e direitos?
No primeiro ano de obrigatoriedade do imposto de renda, na ficha de bens e direitos informe o terreno recebido em doação em 2016. No código 13 – Terreno, informe os dados do terreno, na discriminação informe os dados da aquisição por doação, e repita os mesmos valores no campo situação em 31/12/2018 e 31/12/2019, visto que já tinha propriedade do terreno nesses dois anos calendários.

87. Adquiri um terreno no ano de 2006 parcelado, fui construindo aos poucos e somente no ano de 2009 fiz a planta e escritura do imóvel. Nunca fiz declaração de imposto de renda, mas no ano de 2019 fiz operações na bolsa então esse ano sou obrigado a fazer a declaração. Como devo lançar esse imóvel?
No primeiro ano de obrigatoriedade de declaração do imposto de renda, na ficha de bens e direitos informe a casa construída e já regularizada em anos anteriores. No código 12 – Casa, informe os dados do terreno, na discriminação informe os dados da aquisição do terreno e da construção realizada e a escritura do imóvel, e repita os mesmos valores no campo situação em 31/12/2018 e 31/12/2019, visto que já possuía o imóvel nos respectivos anos calendários.

88. A última vez que declarei foi em 2017, nos anos seguintes eu era isenta. Agora preciso declarar novamente, como devo proceder com relação ao número de recibo?
Como não estava obrigada a declaração exercício 2019, não há informação do número da última declaração entregue. Lembramos que não existe mais a obrigatoriedade de se informar o número constante no recibo de entrega da última declaração apresentada, relativa ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018. Portanto, a partir da DAA 2020, o contribuinte está dispensado dessa informação.

89. Meu marido era registrado e ficou de janeiro a julho de 2019 sem receber pagamento. Em julho ele pediu demissão. No Informe de Rendimentos, constam os valores não recebidos. Ele deve informar na declaração estes valores ou deve esperar o julgamento da ação judicial?
Se seu marido não recebeu os rendimentos que constam no informe de rendimentos, ele não deve informar esses rendimentos na declaração de ajuste anual porque não foram recebidos. É necessário entrar em contato com a empresa que forneceu o informe de rendimentos para que ela retifique a informação, pois pode acarretar malha fina para seu marido e ele ter que comprovar o não recebimento de rendimentos e que aguarda julgamento da ação judicial.

90. Não sou residente fiscal no Brasil e no ano passado vendi um apartamento. O valor da venda foi menor que o valor venal segundo o valor do IPTU do ano vigente. Qual é a regra nesse caso? Tenho que pagar imposto referente à venda do apartamento no Brasil ou no país onde sou residente fiscal?
O ganho de capital auferido por residente ou domiciliado no exterior será apurado e tributado de acordo com as regras aplicáveis aos residentes no Brasil, e ficará sujeito à incidência do imposto sobre a renda. Você precisa verificar se no seu caso houve ou não ganho de capital, pois não é o valor venal do IPTU que você tem essa base, e sim comparando o custo de aquisição que você teve na época da aquisição e o valor de venda. Também verifique se no seu país onde é residente fiscal se há tributação sobre esse ganho e se há acordo internacional para evitar a dupla tributação.

91. Meu pai passou um carro já quitado para o meu nome, contudo ele não declara o imposto de renda, é isento. Como eu devo proceder para declarar esse bem?
Ainda que seu pai não esteja na regra de obrigatoriedade de apresentar a declaração de ajuste anual, você irá declarar a doação do carro recebida na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis informando o CPF e nome do doador, que no caso é seu pai, e o valor da doação recebida. Na ficha de bens e direitos, declare o veículo no código 21 e na discriminação informe os dados da operação de aquisição por doação e o valor em 31/12/2019.

92. Em novembro de 2019 recebi uma quantia em dinheiro proveniente do exterior como herança de uma tia minha que era italiana. Meu primo que conduziu o inventário é italiano, não tem CPF, e me enviou o dinheiro via depósito bancário (dados que eu forneci a ele) para minha conta no Brasil. No banco, minha gerente emitiu um papel onde consta Transf. Correntes – Manutenção de residentes, transferindo o valor para minha conta corrente em real. Como declarar este valor? Este valor é isento?
Na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, informe o valor em reais dos bens e direitos recebidos em herança do exterior no código 26 – Outros, com a discriminação que se trata de herança recebida do exterior. Para este caso o campo CPF/CNPJ não será obrigatório.

93. Como declarar o valor recebido pela venda de um imóvel feita em novembro de 2018? O imóvel foi adquirido em 1987 e vinha sendo informado normalmente nas declarações anuais.
Em caso de venda do imóvel, baixe o aplicativo auxiliar da Receita Federal do Brasil – GCAP 2018, para apuração de eventual ganho de capital sujeito ao imposto de renda, ou se for o caso alguma isenção do imposto previsto na legislação, conforme questionário lá existente e parâmetros disponíveis no programa. Após o preenchimento do programa GCAP sendo operação sujeita a tributação do imposto ou isento do imposto de renda conforme o caso, você vai importar essas informação para a Declaração de Ajuste Anual IRPF 2019, informando os valores não recebidos em 31/12/2019 na ficha de bens e direitos código 52 – Crédito decorrente de alienação a prazo. Portanto verifique essas informações e retifique a declaração exercício 2019. Dessa venda em 2018, se ainda recebeu valores em 2019 baixe os valores recebidos da ficha de bens e direitos código 52 – Crédito decorrente de alienação.

94. Recebi uma indenização de processo trabalhista referentes a horas extras. O valor foi parcelado em 6 vezes, recebi parte no ano passado e 2 parcelas esse ano. Qual a forma certa de declarar esse valor? O IR e o INSS foram descontados do valor a receber e as guias foram entregues. Paguei minha advogada e recebi a nota fiscal.
É de suma importância que os valores sejam declarados de acordo com o comprovante de pagamento/documento fornecidos pela fonte pagadora, observando a natureza dos rendimentos, ou seja, tributáveis, isentos, tributação exclusiva ou rendimentos acumulados de períodos anteriores.

Em se tratando de rendimentos recebidos acumuladamente, para o caso de rendimentos tributáveis”, utilize a ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” informando: a opção pela forma de tributação; o CNPJ e nome da fonte pagadora; o valor relativo ao rendimento tributável recebido, líquido do que foi pago ao advogado; a contribuição previdenciária oficial, se houver; a pensão alimentícia, se houver; o imposto retido na fonte; mês do recebimento e número de meses.

O valor pago ao advogado deve ser informado na ficha “Pagamentos Efetuados”, no código 61 – Advogados (honorários relativos a ações judiciais trabalhistas), com o CPF do advogado/CNPJ do escritório de advocacia, nome do advogado/escritório de advocacia e o valor pago.

95. Vou adicionar meu pai como dependente, ele é aposentado do INSS e recebe 1 salário mínimo, tem 67 anos. Em que item informo os valores que ele recebeu da aposentadoria? Devo declarar os bens dele também?
Os pais que em 2019, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76, podem ser incluídos como dependes da declaração de ajuste anual. A aposentadoria do seu pai isenta conforme parcela isenta para contribuintes com 65 anos ou mais, será informada na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis com o código 10, identificando o tipo de beneficiário “Dependente”.

96. Meu filho passou a receber pensão em setembro e não foi recolhido nada no carnê leão. Se o coloco como meu dependente, a alíquota do IR sobe muito. Posso fazer a declaração dele em separado? Nesse caso, o programa diz que não há valor a pagar. Está correto separar esse dependente da declaração da mãe? Como ficam os gastos dele com saúde e educação?
Sim, pode ser feita a declaração em separado. Os gastos relacionados à saúde e educação devem ser informados na declaração dele, caso ele realize a entrega, pois a mãe por não o incluir como dependente não pode deduzir esses gastos.

97. Como declarar o envio de recursos para pagamento de serviços advocatícios no exterior?
Essas remessas para o exterior, ainda que para serviços advocatícios contratados remetidos para não residentes, visto que não possuam inscrição no CPF/CNPJ no Brasil, podem ser informados na ficha de pagamentos efetuados com o código 99 – Outros. Confira, no entanto, se são rendimentos de pessoa física ou jurídica residentes ou domiciliadas no Brasil. Se esse for o caso, informe o pagamento na ficha “Pagamentos Efetuados” com o código “60 – Advogados (honorários relativos a ações judiciais, exceto trabalhistas).”, “61 – Advogados (honorários relativos a ações judiciais trabalhistas).” ou “62 – Advogados (demais honorários).” Informe CPF e nome do advogado e o valor pago.

98. No ano passado emiti 8 Notas Fiscais de Serviços na cidade de São Paulo no valor de R$ 998,00 cada uma, no meu CPF, mas não recebi os valores do cliente. Como eram feitos depósitos, não há boletos vencidos para comprovar a inadimplência. Como não recebi os valores, posso omiti-las na declaração do imposto de renda PF?
Informe na declaração somente os valores efetivamente recebidos durante o ano-calendário de 2019. Tratando-se de valores recebidos de pessoas físicas, informe na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior. Se os recebimentos forem de pessoas jurídicas, informar na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas. Se não recebeu os rendimentos e tiver essa comprovação, para caso seja intimado, tais valores não entram na declaração de ajuste anual, pois os rendimentos não foram efetivamente recebidos.

99. Meu marido ficou afastado do trabalho pelo INSS por aproximadamente 7 meses e recebeu o comprovante de rendimentos da empresa, porém não há nada que diga que ele é obrigado a fazer a declaração do imposto, pois o total de rendimentos ficou abaixo do limite. Ele precisa declarar?
Se seu marido não recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, ele não entra na obrigatoriedade de entrega da declaração na regra dos rendimentos recebidos. Porém, verifique se ele não se enquadra nas demais regras de obrigatoriedade, como por exemplo, se realizou operações em bolsa de valores, se possui bens e direitos superiores a R$ 300 mil etc.

100. Ano passado, eu e meu marido fizemos a declaração em conjunto. Este ano, preferimos fazer a declaração em separado. Como fica o saldo da minha conta poupança, que ano passado estava na declaração do meu marido? Devo considerar a conta como zerada no fim de 2018?
Caso a conta poupança seja somente sua, informe no campo “Situação em 31/12/2018” o valor do saldo existente em 31 de dezembro de 2018 e no campo “Situação em 31/12/2019” informe o saldo existente em 31 de dezembro de 2019. Porém, se a conta for conjunta, cada titular informa o valor correspondente à sua participação na conta bancária (o montante que lhe pertence de fato). Se este valor não for claro para ambos, o saldo da conta deve ser dividido igualmente, metade para cada um. No campo Discriminação, informe que se trata de conta conjunta.

101. Ano passado trabalhei em um cruzeiro, em águas internacionais. Como funciona a declaração de Imposto de Renda nesse caso? Preciso declarar os valores recebidos? É valor tributável o valor recebido?
Você deve declarar os valores recebidos. Os rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior por residente no Brasil, transferidos ou não para o país, estão sujeitos à tributação sob a forma de recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), no mês do recebimento, e na Declaração de Ajuste Anual. Neste caso, na declaração de ajuste tais valores serão informados na ficha “Rendimentos recebidos de pessoa física e do exterior pelo titular”.

102. O meu comprovante de rendimentos do INSS está com os valores zerados no quadro rendimentos tributáveis, deduções e imposto retido na fonte. Está certa esta informação? Tive câncer de mama e tenho isenção do imposto de renda na minha aposentadoria.
Sim. As pessoas com moléstias graves estão isentas do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações. A isenção, nesse caso, é declarada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, código “11 – Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço”.

103. Tenho uma conta corrente no exterior. Preciso declarar os valores ao fisco?
Sim, a conta no exterior deve ser informada na Declaração de Ajuste Anual na ficha “Bens e Direitos”, código “62 – Depósito bancário em conta corrente no exterior, exceto o informado sob o código 80 – Saldo Derex Lei 11.371/2006.” Informe o país, a discriminação da conta e o valor em 31/12/2018 e 31/12/2019.

Conforme orienta a Receita Federal do Brasil, o depósito não remunerado mantido em instituições financeiras no exterior deve ser informado na Declaração de Bens e Direitos da seguinte forma:  1 – Na “Discriminação”, pelo valor em moeda estrangeira, o banco e o número da conta; 2 – No campo “Situação em 31/12/2018 (R$)”, informar o saldo em reais existente em 31/12/2018 constante na declaração do exercício de 2019, ano-calendário de 2018; 3 – No campo “Situação em 31/12/2019”, o saldo existente em 31/12/2019, convertido em reais pela cotação de compra para essa data, fixada pelo Banco do Central do Brasil.  É isento o acréscimo patrimonial decorrente da variação cambial, o qual deve ser informado em Rendimentos Isentos e Não tributáveis.

104. Recebi pagamentos em dinheiro ao longo de 2019 referentes a um trabalho que fiz. Não recebi comprovantes de rendimento e não emiti nota fiscal. Preciso declarar esses valores?
Sim. Na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular”, em “Rendimentos do Trabalho Não Assalariado”, informe nos respectivos meses de recebimento, o CPF do titular do pagamento, o CPF do beneficiário do serviço e o valor recebido no mês. É importante obter essas informações pois pode justificar acréscimo patrimonial. Verifique, no entanto, se você se enquadra nas regras de obrigatoriedade de Declaração do Imposto de Renda. Se você não recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, você não entra na obrigatoriedade de entrega da declaração na regra dos rendimentos recebidos. Porém, verifique se você não se enquadra nas demais regras de obrigatoriedade, como por exemplo, se realizou operações em bolsa de valores, se possui bens e direitos superiores a R$ 300 mil etc.

105. Vendi um imóvel e em 2019 recebi um sinal de R$ 60 mil. O valor total e escritura foram acertados em 2020. Preciso declarar o sinal no IRPF2019? Como?
Sim. Primeiramente, o imóvel vendido em 2019 deve ser baixado na Declaração de Ajuste Anual, informando os dados da alienação (forma, data, CPF/CNPJ do adquirente) no campo “Discriminação”, mantendo o valor informado em 31 de dezembro de 2018 no campo “Situação em 31/12/2018”, e zerado o campo “Situação em 31/12/2019”. Se a venda foi a prazo, deve constar na declaração uma nova ficha “Bens e Direitos”, código “52 – Crédito decorrente de alienação” para constituir o crédito a receber. Caso essa venda tenha gerado ganho de capital, utilize o aplicativo auxiliar da receita federal GCAP para apuração de eventual imposto de renda devido ou se você se enquadra em alguma hipótese de isenção do IR.

106. Em 2010, recebi uma doação da minha mãe de R$ 100 mil e com esse valor comprei um apartamento. Contudo, como eu não tinha renda, nunca fiz a declaração de IR. Em 2019 comecei a trabalhar. Agora, como faço para declarar a doação? Preciso declarar em “rendimentos isentos e não-tributáveis”? Em “bens e direitos”, já mencionei o imóvel e na descrição detalhei sobre a doação.
Não é necessário declarar a doação, pois ela ocorreu em 2010. Declare o apartamento na ficha “Bens e Direitos”, código “11 – Apartamento.” e no campo discriminação informe sobre a forma de aquisição, incluindo a informação que utilizou os R$ 100 mil doados pela sua mãe no ano de 2010. Preencha os dois campos situação em 31/12/2018 e 31/12/2019 com o valor do apartamento.

107. Realizei um depósito judicial para o Tribunal de Justiça referente a um valor solicitado pelo juiz. Devo lançar este valor no IR? Onde?
O depósito deverá ser informando na ficha “Bens e Direitos”, código “69 – Outros depósitos à vista e numerário.”, informando o valor do depósito em “Situação em 31/12/2019”, número da conta para depósito, nome do exequente e o número de processo judicial em andamento se você tiver.

108. Recebi uma doação no ano de 2018, recolhi o imposto referente à doação em dinheiro e fiz o IR 2019 informando o valor recebido. Como declarar no IR 2020? Devo repetir o valor recebido de doação no campo 31/12/2019 ou deixar zerado, já que a doação ocorreu em 2018?
No IR 2020, a doação deve ser declarada na ficha “Bens e Direitos”, informando o código “41 – Caderneta de poupança” caso o dinheiro esteja na poupança, ou “61 – Depósito bancário em conta corrente no País” caso o dinheiro esteja em uma conta bancária, ou “63 – Dinheiro em espécie – moeda nacional” caso esteja com dinheiro em espécie. No campo discriminação informe que o valor trata-se de uma doação recebida em 2018, o nome e o CPF do doador. No campo “Situação em 31/12/2018” e “Situação em 31/12/2019” informe o valor da doação. Atente-se caso o valor esteja em alguma conta bancária, pois nesse caso, você deve informar o valor constante na conta em 31/12/2019. Caso tenha adquirido algum outro tipo de bem, imóvel, etc., com a doação recebida preencha conforme o tipo e código de bem adquirido na ficha de bens e direitos informando o valor no campo situação em 31/12/2019.

109. Fiz um tratamento odontológico em novembro de 2019, o pagamento foi dividido em 4 parcelas, que terminei de pagar em fevereiro de 2020. Devo declarar o valor total, incluindo as duas últimas prestações pagas em 2020 ou somente as mensalidades pagas em 2019?
Na ficha “Pagamentos Efetuados”, código “11 – Dentistas no Brasil”, informe o CPF e o nome do profissional prestador do serviço e o valor pago apenas em 2019. O valor pago em 2020 deve ser declarado na Declaração de 2021.

110. Minha esposa vendeu um carro em 2019, e comprei um outro carro 0km para ela, porém esse carro está em meu nome. Usei o valor de venda do carro dela como sinal e o saldo restante eu financiei em meu nome. Fazemos a declaração separada. Como faço para declarar essa operação?
O carro deve ser declarado na ficha “Bens e Direitos”, código “21 – Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto etc.”. No campo “Discriminação” informe a forma de aquisição do bem.

Na Declaração de Ajuste Anual em separado, todos os bens ou direitos comuns devem ser relacionados em apenas uma das declarações, independentemente do nome de qual cônjuge consta na documentação dos referidos bens ou direitos, tais como: imóveis, conta corrente, veículos, ações.

Na declaração do contribuinte em que não constar os bens e direitos, por estarem na do cônjuge, deve ser incluída informação no campo Discriminação, utilizando o código “99 – Outros bens e direitos.”, relatando que os bens e direitos comuns estão apostos na declaração do cônjuge, informando também o nome e CPF do cônjuge.

111. Aposentei-me em setembro de 2019 e continuei trabalhando. O valor total da parcela única do FGTS entrou em minha conta aberta da Caixa Econômica em dezembro de 2019, com efeito retroativo a 16 de setembro de 2019 e só ficou disponível para movimentação em janeiro de 2020. As 4 parcelas mensais do FGTS de aposentado (set, out, nov, dez) só foram depositadas em janeiro de 2020, também com valores retroativos a set de 2019. Devo fazer os lançamentos no IR este ano (2020) ou apenas no ano que vem?
O valor da parcela única recebida do FGTS deve ser informado na declaração na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Informar o saldo da conta corrente na CEF, existente em 31.12.2019, na ficha Bens e Direitos. Os demais rendimentos recebidos do trabalho assalariado informar na ficha Rendimentos Recebidos de Pessoas Jurídicas. As quatro parcelas mensais de aposentado (set. out. nov. dez.) só devem ser informadas na próxima declaração de rendimentos, ou seja, IRPF-2021, referente ao ano-calendário de 2020.

112. Como declarar o abono de permanência recebido em 2019?
Os rendimentos recebidos a título de Abono de Permanência são tributados como rendimentos do trabalho com vínculo empregatício na fonte e na Declaração de Ajuste Anual. Portanto, o abono de permanência deve ser declarado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”.

113. Meu filho estuda na França, em curso superior. Posso declarar os valores que envio para as despesas pessoais dele? Ele tem 22 anos.
Como regra, a legislação do imposto de renda permite que contribuinte residente no Brasil possa considerar como dependentes pessoas não residentes no Brasil. Portanto certifique-se se seu filho se enquadra nessa condição para poder utilizá-lo como dependente. Já as remessas para custeio das despesas pessoais do seu filho, não há campo específico para serem declaradas, podendo ser informadas na ficha de pagamentos efetuados com o código 99 – outros. Se forem despesas com instrução de seu filho considerando dependente, ainda que no exterior, poderá ser lançado na ficha de pagamentos efetuados com o código – 02 – Instrução no exterior, observado o limite de R$ 3.561,50. As deduções referentes a pagamentos efetuados em moeda estrangeira são convertidas em dólares dos Estados Unidos da América, pelo valor fixado pela autoridade monetária do país no qual as despesas foram realizadas para a data do pagamento e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento.

114. Tenho um plano de saúde em que, ao utilizar um serviço médico ou internação hospitalar, parte da despesa é paga pelo órgão público em que trabalho e parte por mim (descontado em folha). Os valores vêm informados em meu contracheque. Mas mesmo constando do meu Informe de Rendimentos, não consigo lançar como despesa médica porque foram gastos decorrentes da internação de meus pais. Eles faleceram e ainda ficou uma dívida muito alta, que estão abatendo de meus vencimentos mensalmente. No entanto, não consigo lançar no IR, pois o CPF deles não pode mais ser usado. Eles eram meus dependentes, enquanto vivos, inclusive no plano de saúde.
Como regra geral, somente são dedutíveis na declaração as despesas médicas de pessoas físicas consideradas dependentes perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável em que for considerado dependente.

115. Eu sou funcionário de uma empresa em regime CLT. No ano de 2019, eu prestei um serviço para uma outra empresa, sem vínculo empregatício. Fui até a prefeitura e emiti uma nota fiscal avulsa com o meu CPF. Em qual categoria eu devo informar este rendimento na minha declaração do imposto de renda?
Informe tal rendimento na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”. Informe CNPJ e nome da empresa tomadora do serviço e o valor recebido.

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