Juiz de Campinas anula cláusulas apontadas como abusivas pelo MP em ação contra plano de saúde | Campinas e Região


O juiz da 9ª Vara Cível de Campinas (SP) anula cláusulas apontadas como abusivas pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em ação contra o plano de saúde Vera Cruz. De acordo com o promotor Angelo Carvalhaes, como "cláusulas limitadas ou o atendimento às intervenções psiquiátricas em geral, para dependência química ou de crises mentais". Cabe recurso.

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Segundo ou MP, uma ação teve como base informações e dados apurados em pesquisas civis instauradas após uma consumidora, associada ao plano Vera Cruz há mais de 40 anos, solicitando o direito de cobertura integral de sua internação. Ela sobre o mal de Parkinson e demência.

A Promotoria do MP em Campinas questionou uma das cláusulas que prevê o pagamento integral de internações em hospitais psiquiátricos ou em unidades ou enfermaria psiquiátrica "limitados a 30 dias de internação por ano, não cumulativos, sendo associados a coparticipação por beneficiário em período igual a 30 dias 50% fazem o custo do atendimento "

"Os outros tipos de abuso de medicamentos estabelecem limite de 12 sessões por ano para cobertura de psicoterapia de crise, e 15 dias por ano para tratamento integral de internações para pacientes com quadros de intoxicação ou abstinência provocada por alcoolismo ou outras drogas", , em nota, o Ministério Público.

Ainda de acordo com um promotor, foi questionada uma cláusula do contrato que diz que ", caso seja necessária a necessidade de serviços em regime ambulatorial e / ou hospitalar excedidos pelos limites de limite de contrato, a responsabilidade financeira pelos atendimentos passa a ser do contratante, que faz os pagamentos diretamente à entidade ou prestador de serviço profissional ".

"Como se refere à leitura dessas contratuais, há limitação do tempo de internação e tratamento aos associados do plano de saúde Vera Cruz, ou que contraria o ordenamento jurídico vigente", apontou Carvalhaes.

Processado para comentar a decisão da Justiça em ação do MP, o plano de saúde Vera Cruz diz que o contrato está de acordo com as regras da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e que acredita que a "Justiça decidida pelo que é certo" .

"A Vera Cruz Associação de Saúde firmou um contrato com seu cliente e o documento referido está de acordo com as regras exigidas pelo regulador, que é a ANS. A nossa instituição entende que os serviços prestados estão de acordo com o que está previsto nas normas da agência citada. O cliente está buscando algo que não está previsto no acordo e a Vera Cruz Associação de Saúde acredita que a Justiça decide o que é certo ", diz o texto.



Fonte: Post Completo

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