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Juiz nega pedido de bloqueio realizado pelo Ministério Público do Paraná


O juiz Eduardo Lourenço Bana negou neste sábado (04), o pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para o fechamento total do Estado do Paraná, bloqueio.

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O Ministério Público solicita uma “restrição / bloqueio total de atividades que não são essenciais para manutenção da vida e da saúde (bloqueio), senão em todas as regiões do Estado do Paraná, e menos nas suas macrorregiões Leste e Oeste, com vista para a situação epidemiológica gravíssima que enfrentam, pelo prazo de 15 (quinze) dias – período que corresponde ao tempo de incubação do novo Coronavírus -, que pode ocorrer enquanto houver necessidade sanitária ”.

Conforme o juiz, como vê a redação de Decreto, o Estado do Paraná suspende o funcionamento das atividades econômicas não essenciais pelo período de quatorze dias nos municípios abrangidos na região de saúde com os maiores índices de casos.

Ou seja, nas áreas mais críticas do Estado do Paraná, apenas aquelas indicadas pelo Ministério Público em sua petição inicial, o Governo institui medidas de distanciamento social com o intuito de impedir a disseminação de vírus e a evolução da pandemia.

Desta forma, o juiz Eduardo Lourenço Bana negou a solicitação de bloqueio.

Dentro dessa ótica, uma escolha feita pela administração pública da instituição de quarentena rigorosa e utilizada para um bloqueio deve ser mantida, proporcional e adequada à situação posterior. Nessa edição, cumpre destacar que a decisão é encontrada em pronúncia técnica e respeita a ideia de que as restrições aos direitos individuais devem ser as medidas necessárias.

Na ação, o Ministério Público também solicita que o Governo do Estado realize uma proibição de eventos religiosos e eventos que gerem uma aglomeração de pessoas nos próximos 14 dias.

Nesta questão, a justiça considera que os cultos e ações religiosas presenciais não podem ser consideradas essenciais.

Que realização de cultos e ações religiosas presenciais não podem ser atividades essenciais, por que não os requisitos que qualificam esta espécie de atividade, são válidos ou solicitados neste ponto ministerial.

Como as promotorias de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel realizaram a mobilização da Ação Pública, sendo o processo correspondente em Curitiba.

O Ministério Público de Cascavel também já havia solicitado o bloqueio, em Cascavel, sendo o pedido também negado pela Justiça.

Na decisão, o juiz Eduardo Lourenço Bana se opõe a argumentos do Ministério Público, diante das medidas tomadas pelo último estado na última terça-feira (30), através de Decreto.

O decreto 4.942 / 20 traz medidas mais restritivas para o avanço do Covid-19 em sete regiões da Saúde: Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Região Metropolitana de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Toledo. Como medidas adotadas em 134 municípios do Paraná.

No boletim divulgado ontem, sexta-feira (03), o Paraná conta com 715 mortos pelo vírus Covid-19 e ainda 27.864 casos confirmados.

Cascavel, nas últimas 24 horas, não registrou nenhum óbito pelo Novo Coronavírus, entretanto, 57 cascavelenses já perdem como vidas em razão de vírus.

De ontem para hoje, mais 149 diagnósticos foram positivos para o Covid-19, sendo que Cascavel tem 3.489 casos confirmados.

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Fonte: Post Completo