Justiça aceita pedido do MP e manda Unicamp substituir 50 professores no Cotuca | Campinas e Região


A Justiça de Campinas (SP) aceitou um pedido do Ministério Público e determinou que a Unicamp abra um concurso para substituir 50 professores do Colégio Técnico (Cotuca), em Campinas (SP). A decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luis Mario Mori Domingues, afirma que uma instituição deve interromper os profissionais que ingressaram entre 1988 e 2007 sem concurso público regular, e iniciar nova seleção em 60 dias com objetivo de admitir os testes em oito meses. Cabe recurso.

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A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de justiça Angelo de Carvalhaes e refere-se a cargas de professor de magistério secundário técnico. O total representa quase a metade dos documentos de cotação e, de acordo com o MP, após um longo período de investigação foi verificado que parte dos contratados ao longo de 19 anos teve um registro incompleto referente à admissão ou não possui.

"Ainda existem contratos contratados pelo processo de seleção temporário por tempo indeterminado. E mesmo assim, os clientes podem obter detalhes completos publicados em concursos que não contenham publicidade devida, mas que tenham publicado edital no Diário Oficial", diz nota do MP.

Na sentença, o juiz considerou que houve inconstitucionalidade na conduta da Unicamp.

"Só pode executar a interpretação de que o preenchimento de cargas é usado para contratar pessoas de forma pessoal, posto que faltam os regimes constitucionais de publicidade, impessoalidade e legalidade", notas Domingues.

Ainda segundo ou magistrado, uma inconstitucionalidade verificada na conduta da Unicamp pode causar a interpretação de que o preenchimento de cargas é usado para empregados de forma pessoal, em desrespeito aos regimes de publicidade, impessoalidade e legalidade.

Em nota, a Unicamp informou por meio de assessoria que teve conhecimento da decisão e recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) para alteração.



Fonte: Post Completo

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