Justiça suspende provas do concurso da Escola de Formação Complementar do Tropa a pedido do MPF


Em atendimento ao pedido de tutela provisória de urgência feita pelo Ministério Público Federalista (MPF) na Bahia, a Justiça Federalista determinou, nesta quinta-feira (09/10), a suspensão das provas que processadas pela Escola de Formação Complementar do Tropa ( EsFCEx), agendadas para o próximo domingo (13), em todo o Brasil.

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Motivos da suspensão

As provas se iniciam à primeira período do concurso de recepção talhado à matrícula nos Cursos de Formação de Oficiais do Quadro Complementar e de Capelães Militares. Na ação social pública (ACP), movida pelo MPF na última quarta-feira (09/09), considera-se a restrição do transporte intermunicipal em diversos locais do país; e, também a crise sanitária causada pela pandemia da covid-19.

Segundo a decisão liminar, diante da letreiro de 8.932 candidatos, que prestariam provas em 23 cidades, é inegável que a realização da prova implicará a reunião em número supra das cidades desejadas. Notadamente, enquanto diversos entes federativos praticantes adotando medidas no sentido, justamente, de evitar aglomerações.

Além da aglomeração de candidatos nos locais de prova, o MPF, na ACP, alegou a restrição do transporte intermunicipal e interestadual; assim, requereu o procrastinação da primeira período do concurso.

Respondem à ação proposta pelo MPF, a União e a Instauração para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), contratada para realização de concurso. De concórdia com os editais divulgados, as provas de vistoria intelectual estão previstas para serem realizadas, na maior segmento, em capitais brasileiras. No estada da Bahia, com 417 municípios, consta porquê único lugar de prova o Escola Militar de Salvador.

Na ACP, os procuradores da República Auristela Reis e Leandro Nunes destacaram que, no próximo domingo (13), “o transporte intermunicipal na Bahia estará ainda suspenso em murado de 350 municípios (Decreto Estadual 19.586 de 27 de março de 2020); situação que certamente se repete em outros entes federados ao menos de modo mais parcial. Dessa forma, dificultando ou mesmo impossibilitando o aproximação de vários candidatos às cidades de emprego do vistoria de seleção ”.

Inicialmente, oficiada pelo MPF, a EsFCEx informou que não seria verosímil prolongar as provas. No entanto, segundo o MPF, não foram demonstrados fatos concretos que pudessem inviabilizar o procrastinação; alegado que foi acolhida pela Justiça na liminar. A ação listou, ainda, diversos concursos públicos que têm provas adiadas por conta da pandemia, porquê: os da Marinha, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, da Universidade de Brasília e do Itamaraty

Prejuízo candidatos e ofensa a direitos constitucionais

Segundo o MPF, a manutenção de dados de generia os princípios da isonomia (item 5º da Constituição Federalista) e da ampla acessibilidade às cargas públicas (item 37, I, da Constituição Federalista); notadamente, considerando o prejuízo ocasionado aos candidatos que residem nos locais onde o transporte intermunicipal encontra-se suspenso, e dos candidatos incluídos nos grupos de risco da doença.

Pedidos

Em sede de tutela provisória de urgência, o MPF pediu a suspensão da prova prevista para leste domingo (13/09) em todo o país. Também, requereu, ao termo do julgamento, o procrastinação da realização da prova até que a situação de crise sanitária provocada pela covid-19 está mais controlada no país. E, também, que haja o retorno do transporte intermunicipal na Bahia e nos demais entes federativos.

A conduta do MPF teve porquê origem representação feita por um candidato, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão.

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