MPF reforça pedido de condenação de desvio de verbas por danos em PE | Tudo Rondônia


O MPF reforça o pedido de condenação de desvio de verbas por danos em PE

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou alegações finais em ações penais movidas pela Justiça Federal contra sete pessoas com desvio de verbas federais repassadas pelo Ministério da Integração Nacional, em esquema revelado pela Operação Torrentes, em 2017. O MPF requer condenação de sete pessoas pela prática de crimes de dispensa de licitação e peculato, bem como a absolvição de um dos denunciados em 2018 – a primeira denúncia decorrente da operação.

Foram denunciados pelo MPF: os policiais militares Waldemir José Vasconcelos de Araújo (reformado) e Laurinaldo Félix Nascimento, que ocupavam a Casa Militar (Camil) de Pernambuco, respectivamente, os postos de secretário executivo e presidente da Comissão Permanente de Licitação; o coronel reformado Roberto Gomes de Melo Filho, então coordenador administrativo de Camil; o então secretário especial de Camil, Mário Cavalcanti de Albuquerque, e os empresários Ricardo José Padilha Carício, Rafaela Carrazzone Padilha e Italo Henrique Jaques, bem como Taciana Santos Costa, sócia de empresas que participam do projeto ilegal sob investigação.

Os recursos repassados ​​foram usados ​​no auxílio de luvas e enchimentos que atingiram várias cidades da zona da mata e agronegócios, em 2010. De acordo com o MPF, entretanto, os oficiais do Camil denunciaram os danos causados ​​por formalidades aplicadas a duas dispensas de licitação, favorecendo uma empresa Mega Frios Comércio, Serviços, Obras e Locações em dois procedimentos licitatórios promovidos pelo Camil para locação de banheiros químicos. O prejuízo para os cofres públicos, em valores corrigidos, ultrapassa R $ 2,5 milhões.

Como apurações indicadas para os procedimentos de convocação para procedimentos considerados direcionados por Laurinaldo Félix Nascimento, que convidam outras empresas participantes do esquema, Jato Limpador Limpador e Desentupidora e Limpador de Fossas Guararapes, que, por sua vez, apresentam valores bem acima dos valores cobrados atualmente, exige a contratação de Mega Frios, do grupo de empresários Ricardo José Padilha Carício e Ítalo Henrique da Silva Jaques, também alvos de outras denúncias do MPF. Em troca, uma era da Jato Clean subcontratada para prestar serviço em valor mais próximo ao mercado.

Como as investigações também apontaram que os Mega Frios, por intermédio de dois empresários, apresentaram atestado falso de capacidade técnica, além de não comprovar a regularidade fiscal. Mesmo assim, contou com parecer recomendando sua contratação, assinado por Laurinaldo Félix. Waldemir José Vasconcelos de Araújo, então, ratificou o procedimento, assinou, junto com Taciana Costa, os contratos com valores superfaturados.

Além disso, conforme apurações indicadas, durante grande parte do período de vigência dos contratos, os Mega Frios e sua subcontratada não executam os serviços de limpeza dos banheiros, ou impedem a população desabrigada dos usuários. Ainda assim, Mário Cavalcanti, Waldemir Araújo e Roberto Gomes de Melo Filho deram passos para os processos e pagaram o valor total previsto nos contratos, que incluem ou sobrepreço. Não foi efetuado qualquer desconto ou aplicação múltipla na empresa pela não prestação do serviço utilizado, ainda tendo sido celebrado como aditivo em um dos contratos, mesmo com preços acima praticados no mercado.

De acordo com as alegações finais aplicadas pelo MPF, os agentes públicos acusados ​​receberam vantagens pagas pelos envolvidos. Além da condenação pelos crimes praticados, o MPF também exige que os danos causados ​​aos cofres públicos, bem como a absolvição de Rafaela Carrazzone Padilha nesse processo, sejam os mesmos indicativos de que não estava à frente do grupo empresarial em 2010.

Histórico – A Operação Torrentes, deflagrada em 2017, apontou para uma ação de grupo criminoso que, nos últimos anos, praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas luvas. Uma ação conjunta do MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal já levou à identificação de várias irregularidades em outras licenças e contratos. Ao todo, como as investigações não resultaram em uma oferta pelo MPF de 12 denúncias na Justiça Federal.

As empresas envolvidas no esquema foram contratadas várias vezes para fornecer produtos e serviços em auxílio às ameaças de camisas como colchões, cobertores e água mineral. Os agentes públicos envolvidos desviaram parte dos recursos repassados ​​pela União, usando fraudes em licitações, prática de apreço, aceitação de aditivos irregulares, pagamento por mercadorias não recebidas e serviços não prestados, entre outras irregularidades.

Processo 0818784-49.2017.4.05.8300 – 13ª Vara Federal em Pernambuco

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Fonte: Post Completo