Serviço de Desentupidora em São paulo

O MP também recomenda cumprimento e fiscalização do Decreto Estadual à PM, Corpo de Bombeiros e 10ª Regional


Nesta segunda-feira (06), o Ministério
O Público do Paraná encaminhou alguns órgãos públicos de Cascavel, recomendando
o cumprimento do Decreto Estadual nº 4.942 / 20-PR, que visa diminuir os casos de
Covid-19 no Paraná.

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O decreto foi publicado pelo Governador Ratinho Junior na semana passada após o fechamento de atividades não essenciais em 134 cidades do Paraná.

Além da recomendação da Secretaria de Saúde, os promotores da Região Oeste do Estado encaminham como orientações ao 5º CRPM (Comando Regional de Polícia Militar), ao 3º Comando Regional de Corpo de Bombeiros e 10ª Regional de Saúde.

Ao comando da Polícia Militar, o Ministério Público recomenda uma fiscalização

1ª) Que adote como regras aplicáveis, para determinar os comandos e unidades locais, que priorize como fiscalizações pertinentes, no município de abrangência da 10ª Regional de Saúde do Paraná, conforme lista abaixo.

2ª) que determinam uma lavratura de Termo Circunstanciado pelo Art; 268, CP contra estabelecimento comercial e atividades não essenciais, incluindo religiosas, descrições ou decretos nº 4.942 / 20-PR, encaminhado com prioridade absoluta para a Promotoria de Justiça associada ao fato local, consolida a listagem em anexo;

3ª) que determina o fechamento imediato do estabelecimento ou a interrupção da atividade e, na hipótese de não ser detectada, que adota como providências pela prática do crime art. 330, CP.

À 10ª Regional de Saúde, Ministério Público, além das três primeiras condenações repassadas à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Saúde, incluídas um quarto parágrafo.

4ª) que notifica a Vigilância Sanitária Municipal para adotar as condutas necessárias, para efetivar o uso com VISA Estadual e a Polícia Militar como fiscalizações relevantes nos municípios de abrangência da 10ª Região de Saúde do Paraná.

Sugestão obrigatória do
cumprimento imediato da recomendação, devendo ser manifestado
prazo de 48 horas após o recebimento desta.

Os documentos assinados hoje pelos promotores Angelo Mazzucchi Santana Ferreira, da Comarca de Cascavel, Francisco Davi Fernandes Peixoto, do Capitão Leônidas Marques, Julyeth Alamini dos Santos, de Catanduvas, Samuel da Silva Jobim, de Matelândia, Cláudia Tonetti Biazus, Comarca de Corbélia ; Teilor Santana Da Silva, Substituto Promotor – Comarca de Corbélia, também Ricardo a. Farias Monteiro, da Comarca de Formosa do Oeste, ainda Leone Nivaldo Gonçalves – Comarca de Guaraniaçu, Diego Rinaldi Cordova, da Comarca de Nova Aurora e Vinícius Henrique Bofo, da Comarca de Quedas do Iguaçu.

Documento emitido para Polícia Militar: Clique Aqui!

Documento emitido ao Corpo de Bombeiros: Clique Aqui!

Documento emitido à 10ª Regional de Saúde: Clique Aqui!

Whatsapp CGN 9.9969-4530

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Fonte: Post Completo