Prefeitura de São José dos Campos prorroga licitação do transporte público | Vale do Paraíba e Região


A Prefeitura de São José dos Campos prorrogou, por tempo indeterminado, a licitação para a novidade licença do transporte público da cidade. A publicidade estava marcada, boletim, para a próxima segunda-feira (17), às 9h. A justificativa para a prorrogação são as adequações no edital.

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A participação para a disputa, que é internacional, foi oportunidade em junho. A minuta de edital foi elaborada em conjunto entre a Prefeitura e a Instauração Getúlio Vargas (FGV), que firmaram contrato em 2019 para realização de estudos, estudo e reformulação do sistema de transporte coletivo da cidade.

A disputa ainda é fim de um pedido do Sindicato dos Condutores para que o Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) suspenda o processo (leia mais aquém).

A minuta do edital foi apresentada ao Juízo de Mobilidade e mostrou algumas mudanças em relação ao padrão atual vigente. Entre as mudanças, o projeto prevê o término do pagamento em numerário e a retirada dos cobradores dos ônibus. O novo serviço terá novidades tecnológicas, porquê um aplicativo para os passageiros solicitarem o transporte (leia mais aquém).

O processo de licitação será dividido em dois lotes. Uma empresa vai assumir o transporte nas regiões setentrião, oeste e sul. A outra vai atuar nas regiões leste e sudeste. Atualmente operam na frota 389 veículos e, com a novidade licença, o número deve subir para 513, incluindo vans, micro-ônibus, ônibus e articulados.

As empresas vencedoras da concorrência aquelas que apresentam a tarifa menor. Atualmente, o preço da passagem em São José dos Campos custa R $ 4,50 sem bilhete eletrônico e R $ 5 para quem paga em numerário.

Na quarta (12) o Sindicato dos Condutores pediu ao TCE-SP que a concorrência fosse suspensa devido a irregularidades. Não há prazo para que o tribunal avalie o pedido.

Entre os pontos levantados, estão problemas na tempo de audiências públicas usadas para embasar o edital com participação popular. Devido à pandemia, os eventos foram convidados e houve baixa participação dos usuários.

O pedido também cita que o prazo entre disponibilização do edital e entrega das propostas foi limitado e ainda aponta que há um problema pela concorrência prever a gestão financeira da novidade modalidade por uma terceira empresa.

Em nota, uma prefeitura informou que “o torneio foi prorrogado para realização de adequações no edital, tendo em vista o guarida de apontamentos realizados na representação e também em impugnações e questionamentos administrativos. Não há previsão para a reabertura da licitação e quando ocorrer, será reaberto o prazo de 30 dias para o recebimentos das propostas. Não há relação com a ação judicial da Defensoria Pública “.

Em maio a Justiça suspendeu a realização de uma audiência pública da Prefeitura de São José dos Campos para discutir o novo edital de licitação do transporte público na cidade. A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública.

Entre as principais mudanças previstas estão:

  • Término do pagamento em numerário. O embarque será unicamente por bilhetagem eletrônica. Com isso, acaba a função de cobrador;
  • Uma vez que vans de transporte recíproco também estarão incluídas no sistema de bilhetagem eletrônica;
  • Aplicativo para transporte sob demanda. Em São José, o sistema deve ter duas modalidades. Uma delas com tarifa fixa, em que os veículos fazem pequenas mudanças no trajeto para pegar o passageiro onde ele estiver dentro de uma extensão fornecida. A outra modalidade de transporte sob demanda trajetos e preços livres. Será uma espécie de Uber para o transporte coletivo.
  • As integrações entre os ônibus do sistema de transporte público do município de São José dos Campos serão gratuitas para os usuários para qualquer sentido, desde que respeitado o limite sumo de três transbordos (quatro linhas) em um pausa de duas horas.



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