Qual o vínculo trabalhista entre motorista e Uber? veja


Qual o vínculo trabalhista entre motorista e Uber? veja. O Tribunal Superior do TrabalhoTST) selecione nesta quarta-feira que não ocorreu vínculo empregatício entre um motorista de Guarulhos (SP) e Uber. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Os ministros da quinta turma do tribunal entendem que o motorista tinha a possibilidade de ficar desligadaalém de flexibilidade de horários e de serviço. O voto do relator, ministro Bruno Medeiros, foi seguido pelos outros dois membros da turma.

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A decisão do tribunal foi inédita, porque até então os casos relacionados estavam tramitando apenas nas justiças regionais. Apesar do resultado do julgamento não ser vinculado a outros casos, pode ser a base para outras decisões de instâncias inferiores.

Na recuperação inicial, o motorista declara que trabalhou por quase um ano com o aplicativo e busca o registro na carteira de trabalho, além do pagamento de parcelas Recuperação de regularização da situação trabalhista.

Na primeira instância, o juiz escolhe que não existe vínculo de emprego. O motorista recorreu e o caso foi analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho da 2ª região (SP), que teve um entendimento diferente, reconhecendo uma relação empregatícia.

Depois dessa decisão, o Uber exibiu um recurso ou processo para o TST. Uma defesa da empresa se baseia na ideia de que ela não é uma empresa de transporte, mas uma plataforma tecnológica e que os motoristas atuam como “parceiros”.Seguro-desemprego: Trabalhador aberto que tem CNPJ aberto não recebe seguro-desemprego

O TST então concorda com os argumentos da empresa, ressaltando a autonomia do motorista e determinar sua própria rotina, com horários e locais de trabalho, além da quantidade de corridas que eles aceitáveis.

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Caso de Loggi e iFood

Essa foi a terceira vez em que uma ação foi julgada com o entendimento de que não existe vínculo empregatício nesse tipo de relação de trabalho. Em dezembro, a Justiça paulista condenou, na primeira instância, a plataforma de entregas Loggi a reconhecer ou a vínculo empregatício de seus entregadores.

Uma empresa, porém, entrou com um recurso contra uma decisão, e o TRT-2 concedeu uma limitação à suspensão temporária dos efeitos. O caso ainda não teve um desfecho.

No fim de janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) julgou improcedentes os pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício entre uma empresa iFood e os entregadores cadastrados na plataforma de entrega de comidas.

Autor da ação civil pública, Ministério Público do Trabalho (MPT) alegou que aplicativos como esse contratam “empregados disfarçados de trabalhadores autônomos“, Mas um juiz substituto do trabalho, Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, alegou que a legislação atual permite a contratação de autônomos de forma contínua.

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Fonte: Post Completo