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Recurso que tenta anular júri de Meneghel começa a tramitar no STJ


Começou a tramitar no final de maio no STJ (Tribunal Superior de Justiça) ou Recurso Especial que discute, na terceira instância, ou crime ocorrido em 2012 em Cascavel, onde Alessandro Meneghel matou o Policial Federal Alexandre Drummond Barbosa, em frente a uma casa noturna na Rua Paraná.

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A sentença de Meneghel foi dada em fevereiro de 2017. Depois de um recurso no Tribunal de Justiça (segunda instância), a pena foi suspensa por 34 anos, 29 anos e um mês de prisão.

O advogado do ruralista, Claudio Dalledone, pede a anulação do júri, dizendo que o juiz “privilegiado de modo escancarado a acusação” em detrimento do réu. O recurso afirma que a defesa sofreu um “calvário” durante o julgamento e o fato de o juiz ter feito perguntas é questionado.

Também há argumentos questionando uma contagem de pena dada ao réu em três aspectos. Um dos pedidos é que a confissão espontânea de Meneghel seja considerada para atenuar uma pena.

Dalledone também argumentou que o comportamento de uma vítima na noite do crime deveria ser benéfico para Meneghel no cálculo da pena, pois Alexandre estava envolvido e estava portando arma irregularmente.

A defesa também diz que o cálculo da pena foi considerado um problema familiar e o fato de um policial assassinado ter um filho, na época com 8 anos.

“A morte de uma vítima ou um fato dela deixa os filhos, os filhos, os amigos ou as famílias tristes, apesar de sempre ser lamentável o ponto de vista humanístico, é evidente que algo está inato e inerente ao crime de homicídio”.

O entendimento da defesa é que há diferentes interpretações sobre o tema e que não merece maior carga negativa no cálculo da pena.

Não é possível estimar quanto tempo ou recurso demorará para tramitar e enquanto isso Meneghel está em prisão domiciliar. Ele ficou preso no dia do crime até meados de 2015, quando alegou necessidade de cuidar da mãe doente. No ano passado, depois do fim dos recursos no Tribunal de Justiça, ele chegou a ficar 40 dias preso na Penitenciária Estadual de Cascavel e depois voltou à prisão domiciliar.

UMA CGN buscou contato com a defesa de Meneghel, mas até a publicação desta notícia não teve retorno da assessoria.

Relembre o caso

Meneghel é uma família tradicional de ruralistas, chegou a ser candidato a deputado estadual e sempre se envolveu em polêmica, especialmente associado a assuntos agrícolas.

O crime ocorreu em frente à mais conhecida casa noturna de Cascavel, na Rua Paraná, em abril de 2012. Havia um desentendimento dentro da festa e Meneghel teria ido até sua casa e voltado armado e com um cachorro no carro. Ele estava dentro de sua caminhonete quando disparou em direção ao policial, que morreu na calçada. O agente morto tinha 36 anos e o caso gerou uma grande categoria de categoria.

Meneghel foi preso na mesma madrugada, com uma pistola e uma espingarda de calibre 12 e ficou por mais de três anos na cadeia. Durante esse tempo, foi protagonista da rebelião sangrenta na PEC, em 2014, posto como uma espécie de porta-voz nas negociações. Ele foi libertado para prisão domiciliar em julho de 2015, com uso de tornozeleira.

O próprio júri foi muito polêmico. O local foi transferido de Cascavel para Curitiba para evitar uma possível pressão por parte da família do réu sobre testemunhas e jurados. Um julgamento ocorrido em março de 2016 foi totalmente anulado quando se aproximou do final e Dalledone deixou o tribunal. Foram várias idas e vindas, acusações de coação, dados para júri marcado. Até Meneghel, aos 50 anos, foi julgado e condenado.

O julgamento ocorreu em fevereiro de 2017 e durou cerca de 30 horas. De um lado ou MP tenta mostrar Meneghel como um homem frio, que executa com violência e por motivo banal ou policial federal. Para os promotores a buscar armas em casa e voltar com um cão, o réu saiu com a intenção de “caçar” ou desafiar; outro lado da defesa de Meneghel tenta mostrar o ruralista como um homem que agiu na defesa legítima, ou seja, "matou por não morrer", foi atacado por um policial treinado.

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Fonte: Post Completo