TRF-4 mantém a condensação do servidor da Funai por corrupção


Por não ser possível rediscutir ou mérito por meio desse instrumento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou, na terça-feira (14/7), os embargos de declaração opostos por um ex-funcionário da Fundação Nacional do Índio (Funai) condenada pelo crime de corrupção passiva.

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O ex-servidor da Funai foi condenado por receber propina
Reprodução

Ele recebeu R $ 9,5 milhões para permitir reservas ilegais na Reserva Indígena Ivaí, localizadas nos municípios paranaenses de Pitanga e Manoel Ribas. As vantagens indevidas foram recebidas enquanto ele ocupava ou carregava o coordenador técnico da Funai de Guarapuava.

Nos embargos declaratórios, os advogados do direito alegam ter havido valoração inadequada das provas por parte dos desembarques que julgaram o processo. A defesa requer a reapreciação de provas e nova fundamentação quanto à autoria do delito atribuído ao ex-coordenador da fundação.

Rediscussão do mérito

Para o relator do caso não colegiado, o desembargador federal Luiz Carlos Canalli, os questionamentos levantados pela defesa do ônibus apenas rediscussão do que já foi decidido, ou que é inviável na sede da declaração.

O magistrado usa que, embora seja papel de defesa tentar influenciar ou colegiado, um valor de provas é uma exclusividade exclusiva dos desembargadores autorizados por julgar ou processo.

Ao concluir sua manifestação, Canalli ressalta que “o julgador não está obrigado a enfrentar (se manifestar) todas as teses discutidas pelas partes, devendo apenas se referir expressamente à possibilidade de infrarmar (tirar uma força, enfraquecer) uma decisão prolatada”.

Histórico do caso

O Ministério Público Federal oferece, em janeiro de 2015, denúncia contra o servidor público pela prática de crime passivo de corrupção. Segundo o início, entre os anos de 2012 e 2013, o acusado solicitou e recebeu dois cheques no valor de R $ 3,5 mil e R $ 6 mil, respectivamente, para permitir os arrendamentos.

Em dezembro de 2017, a 1ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR) julgou uma denúncia procedente. O réu acabou condenado a cumprir dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto, pena convertida em prestação de serviços públicos. Também ficou estipulado ou pagamento de multa no valor de R $ 8 milhões.

A condenação foi confirmada na segunda instância da 7ª Turma do TRF-4 em junho, após o julgamento de apelação criminal do processo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

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Processo 5000044-88.2015.4.04.7006

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Fonte: Post Completo