Serviço de Desentupidora em São paulo

Um código de conduta para o fechamento da Ford em São Bernardo


Em trabalhos que publicam na Carta de Conjuntura da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), de abril de 2019, mencionam que o fechamento da fábrica da Ford em São Bernardo representa uma perda de 4,3 milhões de trabalhadores diretos e indiretos. A substituição de descontos e benefícios pagos usados ​​em toda a cadeia produtiva será da ordem de mais de R $ 1 bilhão. Criar um efeito multiplicador de economia, esse impacto poderá chegar a R $ 5 bilhões por ano. Por volta de 100 mil pessoas entre trabalhadores e familiares serão afetados. Haverá acentuada pela arrecadação. Uma fábrica e um terreno com mais de 1 milhão de metros quadrados usam-se a partir de então.

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Após tentativas frustradas de negociações entre a Ford, uma Caoa e uma empresa chinesa, somos informações que uma construtora comprou ou criou o terreno da Ford por R $ 550 milhões para uma provável construção de um centro logístico. Em termos de economia regional, esse negócio não foi o melhor. Os encadeamentos para trás (cadeia de fornecimento e desenvolvimento tecnológico) e para frente (venda e pós-venda) de um centro logístico não se comparam a uma fabricação.

Em meu livro Entre a Mão Invisível e o Leviatã: contribuições heterodoxas à economia brasileira (2020, disponível no site da Estante Virtual), apresenta algumas propostas que visam subsidiariamente ou debater para a construção de um projeto de código de conduta para empresas que realizam o download de unidades produtivas com impacto significativo nas cidades e regiões.

Pacto social

Em uma sociedade civilizada, ou capital – seja ele produtivo ou financeiro – deve ser estimulado a lucros acumulados, investir e crescer (gerando inovações, desenvolvimento, renda e empregos). Mas também deve cumprir exigências impostas pela sociedade, como parte do pacto social que visa evitar uma barbárie (ou desemprego, ou cidades vazias, uma quebra de relações com fornecedores, agências de desenvolvimento local, universidades, entre outras práticas).

Incluir-nos entre aqueles que acreditam que, mesmo em uma economia capitalista, uma sociedade deve instituir padrões civilizados mínimos. Isso significa que a propriedade e as decisões devem também desempenhar uma função social. Aliás, isto é, no Brasil, estabelece a Constituição Federal no seu artigo 170, sem inciso 3.

As propostas aqui
incluir visam regulamentar como decisões de ir e vir de empresas em relação
às suas plantas produtivas, maquinários e pessoas, de uma localidade para
outra, por meio de fechamento de fábricas (plantas, unidades produtivas) e sua transferência
para outra localidade. O capital não é uma geleia que pode ir livremente lá
para cá, como um processo natural em busca de um equilíbrio equilibrado sem traumas.

Responsabilidade

Nossas propostas chocam-se, é claro, com o pressuposto de que a decisão de desinstalar e transferir uma unidade de produto é de responsabilidade exclusiva da empresa. Na visão liberal, essa decisão não cabe à obrigatoriedade da empresa ouvir território (município, região, estado) e instituições sociais presentes (governos, indicadores, demais empresas, instituições de ensino e pesquisa, entre outros). Desde que pago os impostos e os direitos trabalhistas, não é pertinente ao território e às instituições interferentes no processo.

Os liberais em geral acreditam que uma função social da empresa é cumprida quando ela cria empregos, recebe tributos e gera retorno para seus acionistas, estimulando sua hereditariedade. Nós, economistas não alinhados com idéias liberais, entendemos que a função social da propriedade vai muito mais longe: ela inclui a responsabilidade social e ambiental.

Uma decisão unilateral
que apenas considera o lucro dos acionistas e deixa uma comunidade no abandono,
desempregado, privado das receitas tributárias e incentivo à atração de
fornecedores e prestadores de serviços, podem inclusive incluir o
problema dos vazios urbanos e dos galpões inativos para a própria comunidade
resolver, não corresponde absolutamente ao conceito de função social da
propriedade inscrita na Constituição.

Propostas para um Código de Conduta

a) Aviso prévio

A empresa avisará formalmente aos indicadores e solicitações, com antecedência mínima de 12 meses, com a intenção de encerrar como atividades produtivas e a transferência da produção para outras unidades;

b) Transferência dos empregos

Os trabalhadores da planta em desativação serão oferecidos pela empresa com opção de realocação para outra unidade produtiva da empresa no país, ou em seus fornecedores, quando houver acordo para isso. Os funcionários têm garantia de realocação em função compatível com que possuíam na antiga unidade, exceto os casos de promoção. Em caso de aceitação pelo funcionário do seu deslocamento geográfico, será concedida estabilidade no emprego por 24 meses;

c) Voluntariado

A demissão voluntária, quando ocorrer, pode levar em conta o tempo da casa do empregado;

d) Garantia de curso de requalificação

Para os trabalhadores voluntários, uma empresa pode garantir o curso de requalificação, ser formulado em conjunto com o indicador de categoria profissional específica;

e) Cooperativas

Sempre que não existe um comprador imediato das instalações e do maquinário do fabricante antigo que viabiliza ou executa atividades e empregos, os trabalhadores demitidos usam direito de compra de ativos, tocando na constituição de cooperativas de produção. Essa compra contará com a facilitação das verbas rescisórias e com a criação de linhas de financiamento diferenciadas por parte do BNDES;

f) Revitalização dos vazios urbanos

Uma empresa que realiza o transporte de itens selecionados é responsável pelo pagamento do IPTU integral da mesma área, pelo período de mais dois anos, a partir dos dados do fechamento das atividades de produção. Durante esse período, os recursos podem ser usados ​​pelo governo para apoiar projetos de revitalização da área, em especial na forma de atração de novas unidades produtivas para o local;

g) Recuperação ambiental

Como áreas desativadas por processos de transferência podem ser objeto de ludo ambiental realizado pela prefeitura local. Os custos para a realização desses laudos serão pagos pela empresa que realiza o transporte. Nos casos em que os principais problemas ambientais diagnosticados, fruto da atividade produtiva anterior, uma prefeitura pode prever os recursos financeiros necessários para a recuperação ambiental da área. Esses recursos serão cobrados pela empresa que realizará o transferência e eles poderão ser usados ​​para esse fim; h) FAT: Não será permitida a captação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para gastos com gastos com bloqueio de produtos produtivos, como pagamento de verbas rescisórias; i) Multa: o não cumprimento da lei tornará uma empresa sujeita à multa.

Jefferson José da Conceição é professor e coordenador do Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS).

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Fonte: Post Completo